VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 2.309, de 28/08/20 DOU de 01/09/20 p.40 – seção 1 – n°168 – Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Portaria MS-SAES nº 764, de 18/08/20 DOU de 01/09/20 p.74 – seção 1 – n°168 – Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã, com sede em Ipuã (SP).
Portaria MS-SAES nº 792, de 24/08/20 DOU de 01/09/20 p.75 – seção 1 – n°168 – Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Organização Social João Marchesi, com sede em Penápolis (SP).
Portaria MS-SCTIIES nº 36, de 31/08/20 DOU de 01/09/20 p.77 – seção 1 – n°168 – Torna pública a decisão de incorporar a bedaquilina para pacientes com tuberculose resistentes à rifampicina, multirresistentes e extensivamente resistente a medicamentos, condicionado a apresentação de dados de vida real e conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Legislação Estadual
Lei nº 17.287, de 31/08/20 DOE de 01/09/20 p.1 – seção 1 n°172 – Declara de utilidade pública a instituição Restitui – Centro de Tratamento para Dependentes Químicos e Alcoólatras, com sede em Caraguatatuba.
Lei nº 17.288, de 31/08/20 DOE de 01/09/20 p.1 – seção 1 n°172 – Altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
Termos de Aditamento CGCSS, de 2020 DOE de 01/09/20 p.25 – seção 1 n°172 – Readequação de metas assistenciais aos Ambulatórios relacionados.
Portaria IPGG, de 31/08/20 DOE de 01/09/20 p.28 – seção 1 n°172 – Compondo Nova Comissão de Farmácia e Terapêutica, do Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia “José Ermírio de Moraes”.
Comunicado AJJE, de 2020 DOE de 01/09/20 p.65 – seção 1 n°172 – Edital para Eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador – Comsat do Centro Pioneiro em Atenção Psicossocial “AJJE”.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.
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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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