VoltarLegislação Federal
Instrução Normativa PR-CC-INTI nº 12, de 26/10/20 DOU de 03/11/20 p. 2 – seção 1 n° 209 – Retificação – Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para identificação do requerente e comunicação de irregularidades no processo de emissão de um certificado digital ICP-Brasil DOC-ICP-05.02.
Portaria MS-GM nº 2.991, de 29/10/20 DOU de 03/10/20 p. 477 – seção 1 n° 209 – Prorroga a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.
Portaria MS-GM nº 2.994, de 29/10/20 DOU de 03/10/20 p. 478 – seção 1 n° 209 – Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no Sistema Único de Saúde, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Portaria MS-GM nº 2.995, de 29/10/20 DOU de 03/10/20 p. 534 – seção 1 n° 209 – Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
Portaria MS-GM nº 2.997, de 29/10/20 DOU de 03/10/20 p. 535 – seção 1 n° 209 – Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
Portaria MS-GM nº 2.907, de 21/10/20 DOU de 03/10/20 p. 536 – seção 1 n° 209 – Retificação – Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a outubro, novembro e dezembro de 2020, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-GM nº 2.987, de 28/10/20 DOU de 03/10/20 p. 537 – seção 1 n° 209 – Retificação – Habilita/altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial – CAPS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios.
Portaria MS-SAES nº 1.021, de 23/10/20 DOU de 03/10/20 p. 537 – seção 1 n° 209 – Defere a Renovação do CEBAS da Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, com sede em Barra Bonita (SP).
Portaria MS-SAES nº 988, de 13/10/20 DOU de 03/10/20 p. 537 – seção 1 n° 209 – Retificação – Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Consulta Pública MS-SCTIIES nº 55, de 29/10/20 DOU de 03/11/20 p. 538 – seção 1 n° 209 – Relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Esquizoafetivo, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.
Consulta Pública MS-SCTIIES nº 56, de 29/10/20 DOU de 03/11/20 p. 538 – seção 1 n° 209 – Relativa à proposta de incorporação do burosumabe para o tratamento de hipofosfatemia ligada ao cromossomo X em adultos e crianças, apresentada pela Ultragenyx Brasil Farmacêutica Ltda.
Consulta Pública MS-SCTIIES nº 57, de 29/10/20 DOU de 03/11/20 p. 538 – seção 1 n° 209 – Relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hipotireoidismo Congênito, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.
Consulta Pública MS-SCTIIES nº 58, de 29/10/20 DOU de 03/11/20 p. 538 – seção 1 n° 209 – Relativa à proposta de ampliação de uso da claritromicina para o tratamento de pacientes com hanseníase resistente a medicamentos, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde.
Consulta Pública MS-SCTIIES nº 59, de 29/10/20 DOU de 03/11/20 p. 538 – seção 1 n° 209 – Relativa à proposta de incorporação do dasatinibe para adultos com leucemia linfoblástica aguda cromossomo Philadelphia positivo resistentes/Intolerantes ao mesilato de imatinibe, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.
Legislação Estadual
Lei nº 17.299, de 29/10/20 DOE de 29/10/20 p.1- seção 1 – Suplemento n° 214 – Isenta do ICMS as operações com os medicamentos que relaciona, destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME.
Despacho do Secretário SS, de 29/10/20 DOE de 30/10/20 p.26- seção 1 – n° 215 – Contrato de gestão para o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades, relacionados.
Termo de Rescisão Contratual CGCSS, de 2020 DOE de 30/10/20 p.27 seção 1 – n° 215 – Retificação – Rescindem o Contrato de Gestão relativo à operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde relacionados.
Comunicado FOSP, de 2020 DOE de 30/10/20 p.29 seção 1 – n° 215 – Normas e Procedimentos do Processo Eleitoral para o Cargo de Diretor-Presidente da Fundação Oncocentro de SãoPaulo – FOSP.
Comunicado IS, de 2020 DOE de 30/10/20 p.127 seção 1 – n° 215 – Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde– 2021 Edital de Abertura de Inscrições – 2021.
Projeto de Lei nº 664, de 2020 DOE de 30/10/20 p. 9 – seção Leg. n° 202 – Assegura a realização do teste de triagem neonatal na modalidade ampliada a todas as crianças nascidas nos hospitais da rede pública do Estado de São Paulo.
Legislação Municipal
Resolução SGM nº 1, de 2020 DOM de 30/10/20 p. 1- n° 207 – Torna pública criação do 3º Fórum de Gestão Compartilhada voltado para a elaboração, execução e acompanhamento do Terceiro Plano de Ação em Governo Aberto na Cidade de São Paulo – 2021-2023.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.
Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.
Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702
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