VoltarLegislação Federal
Lei nº 14.009, de 03/06/20 DOU de 04/06/20 p.1 – seção 1 – n°106 – Altera o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema.
Resolução COFEN nº 641, de 02/06/20 DOU de 04/06/20 p.101 – seção 1 – n°106 – Utilização de Dispositivos Extraglóticos (DEG) e outros procedimentos para acesso à via aérea, por Enfermeiros, nas situações de urgência e emergência, nos ambientes intra e pré-hospitalares.
Legislação Estadual
Resolução SS nº 70, de 03/06/20 DOE de 04/06/20 p.25 – seção 1 n°105 – Aprova “Orientações Técnicas para Vigilância e Atenção à Saúde dos Trabalhadores e População expostas ao amianto e com doenças relacionadas”, e dá providências correlatas.
Resolução SS nº 77, de 03/06/20 DOE de 04/06/20 p.27 – seção 1 n°105 – Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, em caráter temporário, o Projeto de Voluntários Acadêmicos da Área das Ciências da Saúde, para enfrentamento ao Covid-19 (Novo Coronavírus) e da providencias correlatas.
Resolução SS nº 78, de 03/06/20 DOE de 04/06/20 p.28 – seção 1 n°105 – Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, em caráter temporário, o Projeto de Voluntários, para enfrentamento ao COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providencias correlatas.
Deliberação CIB nº 40, de 03/06/20 DOE de 04/06/20 p.28 – seção 1 n°105 – Homologa os itens relacionados.
Deliberação CIB nº 41, de 03/06/20 DOE de 04/06/20 p.32 – seção 1 n°105 – Aprova e revalida o pleito homologado relacionado.
Deliberação CIB nº 42, de 03/06/20 DOE de 04/06/20 p.32 – seção 1 n°105 – Aprova o repasse mensal de recursos de custeio aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao exercício de 2020, destinados ao “Programa Qualis Mais”.
Deliberação CIB nº 43, de 03/06/20 DOE de 04/06/20 p.32 – seção 1 n°105 – Aprova Regulação de maio 2020.
Deliberação CIB nº 44, de 03/06/20 DOE de 04/06/20 p.32 – seção 1 n°105 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.
Portaria CVS nº 12, de 03/06/20 DOE de 04/06/20 p.32 – seção 1 n°105 – Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – CADVISA, no que diz respeito ao prazo para atendimento dos estabelecimentos que estão em exercício de atividades e não cumpriram os prazos estabelecidos, nas respectivas portarias 07, 08, 09 e 10.
Contrato de Gestão CGCSS, de 2020 DOE de 04/06/20 p.34 – seção 1 n°105 – Contrato que entre si Celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Saúde, e a SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina qualificada como Organização Social de Saúde, para regulamentar o desenvolvimento das ações e Serviços de Saúde, no Hospital Geral de Pedreira.
Convênio de Parceria de Gestão CGCSS, de 2020 DOE de 04/06/20 p.36 – seção 1 n°105 – Convênio que entre si celebram o Estado de São Paulo, por Intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e a Universidade Estadual de Campinas – Unicamp com Interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp – Funcamp, para Regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de São João da Boa Vista – AME São João da Boa Vista.
Extrato de Contrato CGCSS, de 2020 DOE de 04/06/20 p.39 – seção 1 n°105 – Alteração de metas assistenciais e custeio no Ambulatório Médico de Especialidades de Taboão da Serra – Ame Taboão da Serra, em virtude da impossibilidade de Implantação de novos procedimentos (AME+), decorrente da pandemia da COVID-19.
Portaria HCFMB nº 50, de 02/06/20 DOE de 04/06/20 p.43 – seção 1 n°105 – Revoga Portaria 105, de 22-08-2018 e altera membros para compor Comissão de Revisão de Prontuários Médicos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.
Portaria HCFMB nº 51, de 02/06/20 DOE de 04/06/20 p.43 – seção 1 n°105 – Revoga a Portaria 24, de 10-11-2010, e designa membros para compor a Comissão de Nutrição Parenteral e Enteral do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB.
Portaria USP nº 757, de 03/06/20 DOE de 04/06/20 p.49 – seção 1 n°105 – Altera o Edital de Apoio a Eventos Científicos, publicado pela Portaria PRP 735, de 25-10-2019 e dispõe sobre o Edital de Apoio a Eventos Científicos Online.
Projeto de Lei nº 372, de 2020 DOE de 04/06/20 p.7 – seção Leg. n°100 – Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento ao assédio sexual nas Polícias do Estado de São Paulo.
Legislação Municipal
Portaria SMS nº 240, de 2020 DOM de 04/06/20 p.17 – n°104 – Especifica, de forma transitória e excepcional, os critérios de avaliação dos Contratos de Gestão durante a situação de emergência do Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.
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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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