VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 1.666, de 01/07/20 DOU de 01/07/20 p.1 – seção 1 – n°124-A – Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus – COVID 19.
Portaria MEC-GM nº 565, de 01/07/20 DOU de 02/07/20 p.28 – seção 1 – n°125 – Altera a Portaria nº 1.715, de 2 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para a classificação de cursos de graduação e sequenciais de formação específica e constitui a Comissão Técnica de Classificação de Cursos – CTCC.
Portaria MEC-GM nº 566, de 01/07/20 DOU de 02/07/20 p.29 – seção 1 – n°125 – Recria Comissão Técnica de Trabalho com o objetivo de elaborar o Anuário de Educação Profissional e Tecnológica.
Portaria MEC-GM nº 567, de 01/07/20 DOU de 02/07/20 p.29 – seção 1 – n°125 – Define as ações e metas do exercício de 2019/2020 relativas a programas, projetos e atividades prioritárias para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação.
Portaria MEC-GM nº 572, de 01/07/20 DOU de 02/07/20 p.30 – seção 1 – n°125 – Institui o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino e dá outras providências.
Portaria MS-GM nº 1.662, de 01/07/20 DOU de 02/07/20 p.45 – seção 1 – n°125 – Altera os arts. 88 e 92 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-SAES nº 516, de 22/06/20 DOU de 02/07/20 p.47 – seção 1 – n°125 – Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.
Portaria MS-SAES nº 518, de 22/06/20 DOU de 02/07/20 p.47 – seção 1 – n°125 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria MS-SAES nº 521, de 22/06/20 DOU de 02/07/20 p.48 – seção 1 – n°125 – Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-SAES nº 526, de 24/06/20 DOU de 02/07/20 p.49 – seção 1 – n°125 – Inclui, altera e exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria MS-SAES nº 531, de 29/06/20 DOU de 02/07/20 p.58 – seção 1 – n°125 – Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves Vovó Mocinha, a Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA), com sede em Araraquara (SP).
Resolução CFM nº 2.277, de 25/06/20 DOU de 02/07/20 p.66 – seção 1 – n°125 – Estabelece normas éticas a serem adotadas pelos estabelecimentos de assistência e/ou ensino médico em relação a estudantes de Medicina oriundos de universidades estrangeiras.
Resolução CFMV nº 1.337, de 01/07/20 DOU de 02/07/20 p.67 – seção 1 – n°125 – Reinstitui ad referendum do Plenário do CFMV, medidas emergenciais para mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo COVID-19.
Legislação Estadual
Portaria SFP-CAT nº 64, de 01/07/20 DOE de 02/07/20 p.23 – seção 1 – n°130 – Altera a Portaria CAT 15/03, de 6-2-2003, que disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.
Resolução SS nº 97, de 01/07/20 DOE de 02/07/20 p.28 – seção 1 – n°130 – Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providências correlatas.
Resolução SS nº 98, de 01/07/20 DOE de 02/07/20 p.28 – seção 1 – n°130 – Autoriza a realização excepcional de procedimentos ambulatoriais à distância no período de vigência da Pandemia de Covid-19 e dá providências correlatas.
Despacho do Secretário SS nº 3.600, de 30/06/20 DOE de 02/07/20 p.28 – seção 1 – n°130 – Contrato de Gestão para o gerenciamento do Instituto de Reabilitação Lucy Montoro.
Deliberação CIB nº 55, de 01/07/20 DOE de 02/07/20 p.28 – seção 1 – n°130 – Aprova a Nota Técnica CIB: Orientações para os serviços de saúde sobre a utilização e interpretação dos testes rápidos para a COVID-19 e padronização das condutas de isolamento.
Contrato de Gestão CGCSS, de 2020 DOE de 02/07/20 p.30 – seção 1 – n°130 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde no AME – Taboão da Serra.
Portaria Conjunta HCRP-FAEPA nº 131, de 30/06/20 DOE de 02/07/20 p.34 – seção 1 – n°130 – Para o bom andamento das atividades neste Complexo, resolve que: os funcionários deste Complexo em atendimento no SAMSP, caso apresentem sintomas respiratórios agudos com ou sem febre e, dessa forma, coletam swab (RT-PCR) para diagnóstico de COVID-19.
Projeto de Lei nº 432, de 2020 DOE de 02/07/20 p.6 – seção Leg. – n°118 – Dispõe sobre a proibição de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual respectivamente a menores de 18 e 21 anos.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.
Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.
Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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