VoltarLegislação Federal
Lei nº 13.977, de 08/01/20 DOU de 09/01/20 p.1 – seção 1 nº 6 – Altera a Lei nº 12.764, de 27/12/2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12/02/1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.
Resolução Normativa MCTIC-CTNBio nº 24, de 07/01/20 DOU de 09/01/20 p. 22 – seção 1 n° 6 – Dispõe sobre normas para liberação comercial e monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados – OGMs e seus derivados.
Portaria MS-SAES nº 1.471, de 26/12/19 DOU de 09/01/20 p. 94 – seção 1 nº 6 – Defere a Concessão do CEBAS, do Hospital Beneficente São Lucas de São Pedro, com sede em São Pedro (SP).
Portaria MS-SAES nº 1.479, de 31/12/19 DOU de 09/01/20 p. 94 – seção 1 nº 6 – Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, com sede em São Bernardo do Campo (SP).
Legislação Estadual
Decreto nº 64.737, de 08/01/20 DOE de 09/01/20 p. 1 – seção 1 n° 5 – Altera a redação do Decreto nº 58.047, de 15 de maio de 2012, que institui o Programa estadual “São Paulo Amigo do Idoso” e o “Selo Amigo do Idoso”, e dá providências correlatas.
Contrato de Gestão CGCSS-LMD, de 2019 DOE de 09/01/20 p. 86 – seção 1 n° 5 – Regulamenta o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Diadema.
Projeto de Lei nº 1.112, de 2019 DOE de 09/01/20 p. 1 – seção Leg. – Suplementos n° 5 – Proposta Orçamentária para 2020.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.
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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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