VoltarLegislação Federal
Portaria MS-SAPS nº 49, de 27/12/19 DOU de 30/12/19 p.963 – seção 1 – n° 251 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe e aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Despacho PR, de 2020 DOU de 03/01/20 p.1 – seção 1 – n° 2 – Torna público, nos termos do disposto no art. 41 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, projeto de lei que institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – Future-se.
Legislação Estadual
Resolução SS nº 1, de 02/01/20 DOE de 03/01/20 p.41 – seção 1 n° 1 – Fica alterada a representatividade do Comitê Estadual de Referência em Doenças Transmissíveis, a que se reporta o Artigo 2º, da Resolução SS-31, de 30-03-2016.
Resolução SS nº 2, de 02/01/20 DOE de 03/01/20 p.41 – seção 1 n° 1 – Altera as disposições contidas nos termos da Resolução SS-108, de 19-10-2015 que instituiu, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Programa “Vale a Pena Ver”, e dá outras providências correlatas.
Resolução SS nº 3, de 02/01/20 DOE de 03/01/20 p.42 – seção 1 n° 1 – Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II – SEDI II.
Resolução SS nº 4, de 02/01/20 DOE de 03/01/20 p.43 – seção 1 n° 1 – Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III.
Contrato de Gestão CGCSS, de 2020 DOE de 03/01/20 p.46 – seção 1 n° 1 – Contrato que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Saúde, e a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca qualificada como OSS, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no (a) Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME franca.
Contrato de Gestão CGCSS, de 2020 DOE de 03/01/20 p.49 – seção 1 n° 1 – Contrato que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Saúde, e a Spdm – Associação Paulista para o desenvolvimento da Medicina, qualificada como OSS, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados – AME Jardim dos Prados.
Contrato de Gestão CGCSS, de 2020 DOE de 03/01/20 p.51 – seção 1 n° 1 – Contrato que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Saúde, e o Instituto Sócrates Guanaes qualificado como OSS, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Roberto Tavares Vilanova – AME Pariquera-Açú.
Contrato de Gestão CGCSS, de 2020 DOE de 03/01/20 p.54 – seção 1 n° 1 – Contrato que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Saúde, e a Associação Paulista para o desenvolvimento da medicina qualificado como OSS, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no Ambulatório Médico de Especialidade Psiquiatria Drª Jandira Masur – AME Vila Maria.
Contrato de Gestão CGCSS, de 2020 DOE de 03/01/20 p.56 – seção 1 n° 1 – Contrato que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Saúde, e a Associação Congregação de Santa Catarina qualificada como OSS, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades – AME CRI Idoso Norte.
Comunicado FEDIAL, de 2020 DOE de 02/01/20 p.98 – seção 1 n° 1 – Torna público o Edital de abertura de inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Formação para a Investigação Científica do Instituto Adolfo Lutz, no ano de 2020/2021.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.
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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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