VoltarLegislação Federal
Lei nº 13.824, de 09/05/19 DOU de 10/05/19 p. 1 – seção 1 n° 89 – Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.
Portaria MS-GM nº 2.180, de 29/08/17 DOU de 10/05/19 p. 42 – seção 1 n° 89 – Retificação – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
Portaria MS-GM nº 2.330, de 12/09/17 DOU de 10/05/19 p. 43 – seção 1 n° 89 – Retificação – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
Portaria MS-GM nº 2.757, de 19/10/17 DOU de 10/05/19 p. 43 – seção 1 n° 89 – Retificação – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
Portaria MS-GM nº 2.796, de 23/10/17 DOU de 10/05/19 p. 44 – seção 1 n° 89 – Retificação – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
Portaria MS-GM nº 2.799, de 23/10/17 DOU de 10/05/19 p. 44 – seção 1 n° 89 – Retificação – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
Portaria MS-GM nº 892, de 04/04/17 DOU de 10/05/19 p. 44 – seção 1 n° 89 – Retificação – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
Portaria MS-SAS nº 555, de 06/05/19 DOU de 10/05/19 p. 46 – seção 1 n° 89 – Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
Portaria MS-SAS nº 560, de 08/05/19 DOU de 10/05/19 p. 47 – seção 1 n° 89 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria MS-SAS nº 562, de 08/05/19 DOU de 10/05/19 p. 49 – seção 1 n° 89 – Inclui membro em equipe de transplante.
Resolução CFMV nº 1.267, de 08/05/19 DOU de 10/05/19 p. 67 – seção 1 n° 89 – Aprova o Código de Ética do Zootecnista.
Legislação Estadual
Decreto nº 64.222, de 09/05/19 DOE de 10/05/19 p. 1 – seção 1 n° 88 – Altera dispositivos do Decreto n° 64.073, de 18 de janeiro de 2019, que cria o Comitê de Liquidação e estabelece os procedimentos para as restituições de contribuições da Lei n° 13.549, de 26 de maio de 2009, e dá providências correlatas.
Decreto nº 64.224, de 09/05/19 DOE de 10/05/19 p. 1 – seção 1 n° 88 – Transfere e reorganiza a Câmara Técnica Estadual de Implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de São Paulo, instituída pelo Decreto nº 54.295, de 4 de maio de 2009, e dá providências correlatas.
Portaria CER-MOGI, de 08/05/19 DOE de 10/05/19 p. 57 – seção 1 n° 88 – Cessara partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Controle Interno deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.
Portaria HRA nº 30, de 09/05/19 DOE de 10/05/19 p. 59 – seção 1 n° 88 – Recompor a Comissão de Revisão de Prontuários do Hospital Regional de Assis – CRP-HRA.
Portaria HRA nº 31, de 09/05/19 DOE de 10/05/19 p. 59 – seção 1 n° 88 – Recompor a Comissão de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes do Hospital Regional de Assis – COMPRAMP-HRA .
Portaria HRS, de 18/03/19 DOE de 10/05/19 p. 59 – seção 1 n° 88 – Designa a composição da Comissão de Prevenção e Tratamento de Feridas.
Portaria HCRP nº 80, de 06/05/19 DOE de 10/05/19 p. 66 – seção 1 n° 88 – Alterar o Artigo 1º da Portaria HCRP 255/2018 às folhas 765 a 767, que trata da composição da Comissão Multidisciplinar de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes com Exposição a Riscos Biológicos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Projeto de Lei nº 627, de 2019 DOE de 10/05/19 p. 9 – seção Leg. n° 87 – Dispõe sobre a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede de saúde pública, na forma que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 628, de 2019 DOE de 10/05/19 p. 9 – seção Leg. n° 87 – Institui a criação do programa de assistência social e psicossocial aos envolvidos em acidentes de trânsito com motocicletas no Estado de São Paulo.
Projeto de Lei nº 630, de 2019 DOE de 10/05/19 p. 9 – seção Leg. n° 87 – Obriga que nos serviços públicos e particulares do Estado de São Paulo haja atendimento terapêutico individualizado para pacientes com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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