VoltarLegislação Federal
Portaria MS-SAS nº 263, de 22/02/19 DOU de 03/05/19 p.37 – seção 1 n° 84 – Retificação – Atualiza os procedimentos radioterápicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução CFFa nº 545, de 19/04/19 DOU de 03/05/19 p.54 – seção 1 n° 84 – Dispõe sobre o registro de cursos de pós-graduação no âmbito do Conselho Federal de Fonoaudiologia, para pontuação na obtenção do Título de Especialista pelo fonoaudiólogo.
Resolução CFFa nº 546, de 19/04/19 DOU de 03/05/19 p.55 – seção 1 n° 84 – Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na seleção, indicação e adaptação de aparelho de amplificação sonora individual (AASI).
Resolução CFFa nº 547, de 29/04/19 DOU de 03/05/19 p.55 – seção 1 n° 84 – Dispõe sobre a regulamentação do cumprimento pelos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Procuradoria Geral do Trabalho, em 18 de dezembro de 2018.
Legislação Estadual
Portaria GVS-XV nº 1, de 02/05/19 DOE de 03/05/19 p.37 – seção 1 n° 83 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Bauru – GVS XV – Bauru, composto pelos integrantes relacionados.
Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 03/05/19 p.37 – seção 1 n° 83 – Qualificado como Organização Social de Saúde, para a Operacionalização da Gestão do Centro Estadual de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde – CEADIS.
Portaria CER-MOGI nº 5, de 02/05/19 DOE de 03/05/19 p.42 – seção 1 n° 83 – Constitui a Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT.
Projeto de Lei nº 586, de 2019 DOE de 03/05/19 p.11 – seção Leg. n° 82 – Cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei nº 589, de 2019 DOE de 03/05/19 p.12 – seção Leg. n° 82 – Estabelece normas gerais sobre cuidados aos animais definidos como ‘comunitários’ e dá providências correlatas.
Legislação Municipal
Decreto nº 58.737, de 02/05/19 DOM de 03/05/19 p.1 – n° 82 – Regulamenta a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, previsto na Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.
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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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