VoltarLegislação Federal
Portaria MS-SVS nº 21, de 18/04/19 DOU de 02/05/19 p.68 – seção 1 n° 83 – Institui o Plano de Ação com vista à estruturação da rede de ações e serviços de saúde para atenção integral à saúde da população exposta ao amianto.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 281, de 29/04/19 DOU de 02/05/19 p.69 – seção 1 n° 83 – Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 282, de 30/04/19 DOU de 02/05/19 p.70 – seção 1 n° 83 – Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 255 de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Legislação Estadual
Portaria SFP-CAF nº 9, de 30/04/19 DOE de 01/05/19 p.12 – seção 1 n° 82 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de ABRIL/2019.
Portaria CCD nº 12, de 26/04/19 DOE de 01/05/19 p.23 – seção 1 n° 82 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a formulação e a implementação de medidas para Termo de Cooperação Técnica objetivando atuação conjunta pelo Instituto Adolfo Lutz e o Centro de Vigilância Sanitária para procedimentos periciais específicos.
Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 01/05/19 p.25 – seção 1 n° 82 – Projeto Especial “Corujão da Saúde”, nos meses de maio a outubro do exercício de 2019 no Ame-Santos.
Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 01/05/19 p.25 – seção 1 n° 82 – Projeto Especial Corujão da Saúde Temático – “Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata” nos meses de maio a julho de 2019, no Ame-Tupã.
Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 01/05/19 p.25 – seção 1 n° 82 – Projeto Especial Corujão da Saúde Temático – “Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata” nos meses de maio e junho de 2019, no Ame-Bauru.
Portaria HRA nº 26, de 30/04/19 DOE de 01/05/19 p.26 – seção 1 n° 82 – Recompor a Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional do Hospital Regional de Assis – CMTN-HRA.
Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019 DOE de 01/05/19 p.16 – seção Leg. n° 81 – Altera a redação do artigo 4º-A da Lei Complementar nº 857, de 20/05/1999 que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 567, de 2019 DOE de 01/05/19 p.16 – seção Leg. n° 81 – Institui a realização do exame que detecta a trombofilia, à toda mulher em idade fértil, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 571, de 2019 DOE de 01/05/19 p.17 – seção Leg. n° 81 – Dispõe sobre o estabelecimento, pelo Poder Executivo, das Diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Lesão Medular, no âmbito do Estado de São Paulo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.
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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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