VoltarLegislação Federal
Consulta Pública MS-GM nº 4, de 04/02/19 DOU de 06/02/19 p. 55 – seção 1 n° 26 – Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.481000/2017-86, interposto pela ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS BENEDITA FERNANDES/SP.
Portaria MS-GM nº 156, de 31/01/19 DOU de 06/02/19 p. 56 – seção 1 n° 26 – Habilita o Hospital Regional de Assis como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo.
Resolução CFM nº 2.227, de 13/12/18 DOU de 06/02/19 p. 58 – seção 1 n° 26 – Define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.
Legislação Estadual
Decreto nº 64.104, de 04/02/19 DOE de 06/02/19 p. 1 – seção 1 n° 25 – Republicação – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Despacho do Secretário SS, de 31/01/19 DOE de 06/02/19 p. 35 – seção 1 n° 25 – Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Regional “Dr. Domingos Leonardo Cerávolo” de Presidente Prudente – Autorização de celebração.
Portaria CVE nº 1, de 04/02/19 DOE de 06/02/19 p. 37 – seção 1 n° 25 – Designa membro do Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac” como ouvidor.
Portaria CSS nº 31, de 19/08/14 DOE de 06/02/19 p. 38 – seção 1 n° 25 – Retificação – Institui Subcomissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no âmbito da Coordenadoria de Serviços de Saúde.
Portaria HGA, de 05/02/19 DOE de 06/02/19 p. 39 – seção 1 n° 25 – Exclui membro da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.
Projeto de Lei nº 5, de 2019 DOE de 06/02/19 p.12 – seção Leg. n° 24 – Autoriza ao Estado de São Paulo o custeio mensal de 25% das despesas com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Projeto de Lei nº 9, de 2019 DOE de 06/02/19 p.12 – seção Leg. n° 24 – Autoriza o Poder Executivo a criar Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal na Cidade de Birigui, Estado de São Paulo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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