VoltarLegislação Federal
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 148, de 28/03/17 DOU de 29/03/17 p.28 – seção 1 nº 61 – Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 25, de 04/04/2008, que dispõe sobre o procedimento de recurso administrativo no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Portaria MS-SAS nº 637, de 28/03/17 DOU de 29/03/17 p.28 – seção 1 nº 61 – Desabilita o Hospital Regional de Assis – SP como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON e habilita a Santa Casa de Ourinhos – SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON com Serviço de Radioterapia.
Portaria MPDG-GM nº 56, de 27/03/17 DOU de 29/03/17 p.46 – seção 1 nº 61 – Remaneja os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16/01/2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Resolução MPDG-STI nº 1, de 24/03/17 DOU de 29/03/17 p.47 – seção 1 nº 61 – Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – CGINDA.
Resolução MPDG-STI nº 2, de 24/03/17 DOU de 29/03/17 p.47 – seção 1 nº 61 – Aprova os Termos de Uso de dados abertos do Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Legislação Estadual
Portaria SPPREV nº 139 de 28/03/17 DOE de 29/03/17 p.15 – seção 1 nº 59 – Aprova a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade Atividade-Fim da São Paulo Previdência.
Portaria HGA, de 28/03/17 DOE de 29/03/17 p.24 – seção 1 nº 59 – Renomeia a composição da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos deste Hospital.
Portaria DRS-XI nº 2, de 27/03/17 DOE de 29/03/17 p.24 – seção 1 nº 59 – Altera a composição da Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento dos repasses financeiros referentes ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas – Santas Casas SUStentáveis.
Portaria HCRP nº 44, de 06/03/17 DOE de 29/03/17 p.27 – seção 1 nº 59 – Cria o Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT, diretamente subordinado à Superintendência, caracterizado como órgão técnico incumbido de gerir a política de inovação do Hospital.
Portaria HCRP nº 50, de 20/03/17 DOE de 29/03/17 p.27 – seção 1 nº 59 – Aprova o Regimento Interno da Comissão de Análise de Prontuários e Óbitos – Capo do HCFMRP-USP Campus e Unidade de Emergência vinculada ao Departamento de Atenção à Saúde do HCFMRP-USP.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702