VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 782, de 15/03/17 DOU de 16/03/17 p.62 – seção 1 nº 52 – Define a relação das epizootias de notificação compulsória e suas diretrizes para notificação em todo o território nacional.
Portaria MS-GM nº 785, de 15/03/17 DOU de 16/03/17 p.63 – seção 1 nº 52 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 115/GM/MS, de 17 de janeiro de 2017.
Portaria MS-GM nº 788, de 15/03/17 DOU de 16/03/17 p.65 – seção 1 nº 52 – Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, e dá outras providências.
Portaria MS-GM nº 1.828, de 11/11/15 DOU de 16/03/17 p.66 – seção 1 nº 52 – Retificação – Habilita Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-SE nº 225, de 15/03/17 DOU de 16/03/17 p.66 – seção 1 nº 52 – Indefere projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Portaria MS-GM nº 767, de 15/03/17 DOU de 16/03/17 p.38 – seção 2 nº 52 – Designa os representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Legislação Estadual
Lei nº 16.389, de 15/03/17 DOE de 16/03/17 p.1 – seção 1 nº 50 – Institui o mês ‘Junho Vermelho’, dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue e dá outra providência.
Lei nº 16.390, de 15/03/17 DOE de 16/03/17 p.1 – seção 1 nº 50 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco para fins de comprovação de maioridade.
Portaria SPPREV nº 134, de 13/03/17 DOE de 16/03/17 p.13 – seção 1 nº 50 – Altera dispositivos da Portaria SPPREV 129, de 5-4-2013, alterada pela Portaria SPPREV 223, de 11-7-2013 e pela Portaria SPPREV 365, de 11-9-2014, que estabelece procedimentos e critérios relativos à mobilidade funcional, mediante Progressão.
Resolução SS nº 2, de 01/02/17 DOE de 16/03/17 p.20 – seção 1 nº 50 – Retificação – Altera a Resolução SS 39, de 09/03/2014, aprovando modificações na forma de pontuação e de apresentação de indicadores do Mapa de Indicadores para o monitoramento da Estratégia ¿Santa Casa SUStentável¿, e dá outras providências.
Portaria GVS-XXIV, de 14/03/17 DOE de 16/03/17 p.23 – seção 1 nº 50 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto, composto pelos integrantes relacionados.
Portaria CER-CB n° 36, de 15/03/17 DOE de 16/03/17 p.23 – seção 1 nº 50 – Atribui à Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde.
Portaria CER-CB, de 02/12/16 DOE de 16/03/17 p.23 – seção 1 nº 50 – Retificação – Referente à Comissão de Revisão, Acompanhamento e Aperfeiçoamento dos Prontuários Médicos, do Centro de Reabilitação de Casa Branca.
Comunicado DRS-XIII, de 2017 DOE de 16/03/17 p.24 – seção 1 nº 50 – A Comissão Organizadora Regional da 1.ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres do Departamento Regional de Saúde – DRS XIII Ribeirão Preto fica instituída com as representatividades relacionadas.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702