VoltarLegislação Federal
Decreto nº 9.081, de 21/06/17 DOU de 22/06/17 p.1 – seção 1 n° 118 – Altera o Decreto nº 8.469, de 22/06/2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19/02/1998, e a Lei nº 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.
Portaria MS-ANVISA nº 999, de 19/06/17 DOU de 22/06/17 p. 32 – seção 1 n° 118 – Delegar ao Gerente – Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) competência específica.
Decreto, de 22/06/17 DOU de 23/06/17 p.2 – seção 1 n° 119 – Altera o Decreto de 02/07/2008, que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
Resolução MS-CNS nº 547, de 09/06/17 DOU de 23/06/17 p. 43 – seção 1 n° 119 – Aprovar as regras de realização das Conferências Livres para a Etapa Nacional da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, nos termos do anexo a esta Resolução.
Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 4, de 27/06/17 DOU de 23/06/17 p. 44 – seção 1 n° 118 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Gaucher.
Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 5, de 27/06/17 DOU de 23/06/17 p. 44 – seção 1 n° 118 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Imunossupressão no Transplante Hepático em Adultos.
Portaria MS-SAS nº 1.113, de 22/06/17 DOU de 23/06/17 p. 58 – seção 1 n° 118 – Atualiza a habilitação do estabelecimento de Saúde como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo II.
Portaria MS-SAS nº 1.116, de 22/06/17 DOU de 23/06/17 p. 58 – seção 1 n° 118 – Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria MS-SAS nº 1.126, de 22/06/17 DOU de 23/06/17 p. 60 – seção 1 n° 118 – Exclui medicamento e CID referentes aos procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.
Portaria MS-SAS nº 1.129, de 22/06/17 DOU de 23/06/17 p. 60 – seção 1 n° 118 – Habilita o Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho, com sede em São Paulo – SP, em regime de Hospital Dia.
Portaria MS-SAS nº 458, de 24/02/17 DOU de 23/06/17 p. 61 – seção 1 n° 118 – Retificação – Mantem as habilitações de estabelecimentos de saúde na Alta Complexidade e exclui prazo estabelecido na Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014.
Portaria MS-SVS nº 33, de 22/02/17 DOU de 23/06/17 p. 61 – seção 1 n° 118 – Define o processo para habilitação dos Laboratórios de Referência Nacional e Regional, no âmbito da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.
Legislação Estadual
Resolução SS nº 40, de 22/06/17 DOE de 23/06/17 p.29- seção 1 n° 116 – Cria o Comitê Externo de Avaliação e Acompanhamento da fase III, do Projeto de Pesquisa Clínica da Vacina da Dengue e dá providencias correlatas.
Resolução SS nº 41, de 22/06/17 DOE de 23/06/17 p.30- seção 1 n° 116 – Institui o Comitê de Referência em Oncologia do Estado de São Paulo, integrante da Rede ¿Hebe Camargo¿ de Combate ao Câncer – RBCCC, e dá providências correlatas.
Resolução SS nº 42, de 22/06/17 DOE de 23/06/17 p.30- seção 1 n° 116 – Aprova o Regulamento da Rede ¿Hebe Camargo¿ de Combate ao Câncer, instituída pelo Decreto – 62.394, de 28-12-2016, e dá providências correlatas.
Resolução SS nº 38, de 14/06/17 DOE de 23/06/17 p.31- seção 1 n° 116 – Retificação – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998.
Deliberação CIB nº 35, de 22/06/17 DOE de 23/06/17 p.31 – seção 1 n° 116 – Homologa os itens relacionados.
Deliberação CIB nº 36, de 22/06/17 DOE de 23/06/17 p.33 – seção 1 n° 116 – Aprova a utilização do saldo de recursos financeiros, que se encontra alocado no Fundo Estadual de Saúde, referente ao projeto do ano de 2010.
Portaria ICF nº 3, de 21/06/17 DOE de 23/06/17 p.36 – seção 1 n° 116 – Compõe a Comissão de Biossegurança do Instituto Clemente Ferreira.
Portaria DRS-I nº 13, de 22/06/17 DOE de 23/06/17 p.36 – seção 1 n° 116 – Constitui a Comissão Organizadora da Etapa Regional da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde.
Portaria DRS-VI nº 12, de 20/06/17 DOE de 23/06/17 p.36 – seção 1 n° 116 – Retificação – Convoca a Etapa Regional, que antecede a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde e a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS), a realizar-se no dia 11-07-2017, na cidade de Bauru.
Portaria DRS-X nº 4, de 21/06/17 DOE de 23/06/17 p.37 – seção 1 n° 116 – Compõe o Comitê Regional de Prevenção e Vigilância à Mortalidade Materna e Infantil, no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Piracicaba ¿ DRS X.
Portaria DRS-X nº 5, de 21/06/17 DOE de 23/06/17 p.37 – seção 1 n° 116 – Institui a Comissão de Avaliação do Centro Integrado de Atenção Psicossocial – Cinapsi – em funcionamento na Casa de Saúde Bezerra de Menezes.
Projeto de Lei nº 497, de 2017 DOE de 23/06/17 p.9 seção Leg. nº 116 – Institui a “Campanha Sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e Seus Malefícios”.
Projeto de Lei nº 498, de 2017 DOE de 23/06/17 p.10 seção Leg. nº 116 – Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying nas escolas públicas do Estado.
Projeto de Lei nº 499, de 2017 DOE de 23/06/17 p.10 seção Leg. nº 116 – Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no âmbito do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei nº 500, de 2017 DOE de 23/06/17 p.10 seção Leg. nº 116 – Institui o dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço no Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei nº 503, de 2017 DOE de 23/06/17 p.11 seção Leg. nº 116 – Institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME, no Estado de São Paulo.
Projeto de Lei nº 506, de 2017 DOE de 23/06/17 p.11 seção Leg. nº 116 – Obriga os hospitais públicos a proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Projeto de Lei nº 511, de 2017 DOE de 23/06/17 p.12 seção Leg. nº 116 – Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ¿ TEA do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Legislação Municipal
Decreto nº 57.747, de 22/06/17 DOM de 23/06/17 p.1 nº 117 – Estabelece o valor mensal da bolsa de estudo assegurada aos médicos residentes vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, à Autarquia Hospitalar Municipal ¿ AHM e ao Hospital do Servidor Público Municipal ¿ HSPM.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
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