VoltarLegislação Federal
Decreto nº 8.735, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.2 – seção 1 nº 84 – Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF.
Decreto nº 8.736, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.4 – seção 1 nº 84 – Institui o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
Decreto nº 8.737, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.6 – seção 1 nº 84 – Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Instrução Normativa MAPA-GM nº 7, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.11 – seção 1 nº 84 – Dá nova redação a tabela 2 do item 3.1.3.1 do Anexo II da Instrução Normativa nº 62, de 29/12/2011, que aprova o Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite e seu Transporte a Granel.
Portaria MAPA-GM nº 68, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.12 – seção 1 nº 84 – Fica instituída a Comissão Técnica Consultiva para Monitoramento da Qualidade do Leite – CTC/Leite.
Portaria MS-GM nº 898, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.39 – seção 1 nº 84 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
Resolução MS-ANVISA-RE nº 1.133, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.92 – seção 1 nº 84 – Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto TRIBULLUS TERRESTRIS – COMPLEMENTO ALIMENTAR.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 1.134, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.92 – seção 1 nº 84 – Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso, dos lotes discriminados, do produto LIDOSTESIM.
Portaria MS-SAS nº 465, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.93 – seção 1 nº 84 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à COLSAN – Associação Beneficente de Coleta de Sangue, com sede em São Paulo (SP).
Portaria MPOG-GM nº 149, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.121 – seção 1 nº 84 – Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Portaria MCTI-GM nº 360, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.7 – seção 2 nº 84 – Designa o membro, na qualidade de representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.
Portaria MCTI-GM nº 361, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.7 – seção 2 nº 84 – Designa membros, para compor o Conselho Consultivo da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, na qualidade de representantes da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação – ABIPTI.
Portaria MCTI-SEPED nº 1, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.7 – seção 2 nº 84 – Fica designado servidor para exercer a função de Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional, que tem por objeto o “Gerenciamento e uso de informações para ampliar a capacidade brasileira em conservar e utilizar a biodiversidade”.
Legislação Estadual
Comunicado SF-DA nº 37, de 03/05/16 DOE de 04/05/16 p.17 – seção 1 nº 81 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2016.
Resolução SS nº 39, de 03/05/16 DOE de 04/05/16 p.26 – seção 1 nº 81 – Estabelece o Centro Especializado de Referência de Fibrose Cística Adulto – CERFC – Adulto, para o diagnóstico tardio de Fibrose Cística – FC, e seguimento e acompanhamento dos pacientes selecionados pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal do Sistema Único de Saúde na idade adulta no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Portaria CGCSS nº 3, de 29/04/16 DOE de 04/05/16 p.28 – seção 1 nº 81 – Designa servidores relacionados como responsáveis pela consolidação e envio de informações individualizadas sobre o pagamento de diária e passagens aéreas a agentes públicos, no âmbito desta Coordenadoria.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702