VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 19, de 07/01/16 DOU de 08/01/16 p.34 – seção 1 n° 5 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a execução e conclusão de obra de Oficina Ortopédica e Centros Especializados em Reabilitação – CER.
Portaria MS-GM nº 20, de 07/01/16 DOU de 08/01/16 p.35 – seção 1 n° 5 – Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 21, de 07/01/16 DOU de 08/01/16 p.35 – seção 1 n° 5 – Revoga as Portarias de Habilitação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), pelo Ministério da Saúde, por descumprimento de prazos da Portaria nº 342/GM/MS, 4 de março de 2013, e por solicitação do proponente.
Portaria MS-GM nº 23, de 07/01/16 DOU de 08/01/16 p.36 – seção 1 n° 5 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referente ao número de equipes de Atenção Domiciliar – Programa Melhor em Casa.
Portaria MS-GM nº 27, de 07/01/16 DOU de 08/01/16 p.37 – seção 1 n° 5 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União.
Portaria MS-GM nº 28, de 07/01/16 DOU de 08/01/16 p.38 – seção 1 n° 5 – Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Mogi Guaçu (SP) e bases descentralizadas.
Portaria MS-GM nº 715, de 02/05/14 DOU de 08/01/16 p.38 – seção 1 n° 5 – Retificação – Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõe o Bloco da Atenção Básica.
Portaria MS-GM nº 2.185, de 28/12/15 DOU de 08/01/16 p.39 – seção 1 n° 5 – Republicação – Designa representante do segmento de Profissionais de Saúde, como Presidente do Conselho Nacional de Saúde.
Portaria MCTI-GM nº 13, de 07/01/16 DOU de 08/01/16 p.5 – seção 2 n° 5 – Designa os membros para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.
Legislação Estadual
Resolução SS nº 1, de 07/01/16 DOE de 08/01/16 p.44 – seção 1 n° 4 – Altera o Anexo I, do artigo 1º, da Resolução SS 75, de 29-07-2015, que indica o rol de Centros Especializados de Referência de Fibrose Cística – CERFC, e dá providências correlatas.
Portaria CVE nº 2, de 29/12/15 DOE de 08/01/16 p.45 – seção 1 n° 4 – Republicação – Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.
Portaria GVS-X nº 1, de 17/12/15 DOE de 07/01/16 p.30 – seção 1 n° 4 – Republicação – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo e Sub Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco, composto pelos integrantes relacionados.
Comunicado TC nº 4, de 2016 DOE de 08/01/16 p.5 – seção 1 n° 4 – Comunica a responsabilidade pelo preenchimento e remessa das planilhas contendo a relação dos atos de aposentadorias, pensões e reformas/transferências para a reserva no SISCAA-Web.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702