VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 2.880, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.97 – seção 1 nº 248 – Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria MS-GM nº 2.887, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.98 – seção 1 nº 248 – Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e do Município de Pariquera-Açu/SP.
Portaria MS-GM nº 2.890, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.99 – seção 1 nº 248 – Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e do Município de Santos (SP).
Portaria MS-GM nº 2.902, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.100 – seção 1 nº 248 – Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Caieiras e Sumaré.
Portaria MS-GM nº 2.904, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.101 – seção 1 nº 248 – Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo.
Portaria MS-GM nº 2.928, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.105 – seção 1 nº 248 – Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Itapecerica da Serra.
Portaria MS-GM nº 2.929, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.105 – seção 1 nº 248 – Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e do Município de São Caetano do Sul/SP.
Portaria MS-GM nº 2.937, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.108 – seção 1 nº 248 – Publica lista de propostas dos componentes Reforma e Ampliação de Centros de Parto Normal – CPN, Casas de Gestante Bebê e Puérpera – CGBP e Ambiência dos serviços que realizam parto, Unidades de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN, Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo e Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru – UCINCa no âmbito da Rede Cegonha.
Portaria MS-GM nº 2.938, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.109 – seção 1 nº 248 – Publica a listagem de propostas dos componentes Construção, Reforma e Ampliação de Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Construção de Oficinas Ortopédicas Fixas desabilitadas no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Portaria MS-GM nº 2.939, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.110 – seção 1 nº 248 – Publica propostas de construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidade de Acolhimento (UA), canceladas no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial- RAPS.
Portaria MS-GM nº 2.940, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.112 – seção 1 nº 248 – Publica a listagem de propostas de construção desabilitadas no âmbito do Programa Academia da Saúde.
Portaria MS-GM nº 2.941, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.120 – seção 1 nº 248 – Publica lista de propostas do componente Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, desabilitadas no âmbito do Programa de UPA 24h.
Portaria MS-GM nº 2.942, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.120 – seção 1 nº 248 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos aos Pisos relacionados.
Portaria MS-GM nº 2.943, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.207 – seção 1 nº 248 – Atualiza, para o ano de 2017, os valores dos repasses de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária.
Portaria MS-GM nº 2.946, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.261 – seção 1 nº 248 – Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo.
Portaria MS-GM nº 2.947, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.261 – seção 1 nº 248 – Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de São Paulo.
Portaria MS-GM nº 2.952, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.263 – seção 1 nº 248 – Habilita os municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-SAS nº 2.347, de 23/12/16 DOU de 27/12/16 p.267 – seção 1 nº 248 – Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa do Hospital Regional Dr Leopoldo Bevilacqua – Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira – Pariquera Açu/SP.
Portaria MS-SAS nº 2.350, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.268 – seção 1 nº 248 – Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa do Hospital Guilherme Álvaro Santos – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – Santos/SP.
Portaria MS-SAS nº 2.376, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.271 – seção 1 nº 248 – Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo e leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa.
Portaria MS-SAS nº 2.377, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.271 – seção 1 nº 248 – Habilita número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal – UCINCo.
Portaria MS-SAS nº 2.381, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.271 – seção 1 nº 248 – Habilita número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal – UTIN Tipo II.
Portaria MS-SAS nº 2.383, de 26/12/16 DOU de 27/12/16 p.272 – seção 1 nº 248 – Habilita número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal – UTIN, da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa.
Resolução CFESS nº 785, de 22/12/16 DOU de 27/12/16 p.327 – seção 1 nº 248 – Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e da/do assistente social transexual no Documento de Identidade Profissional.
Legislação Estadual
Decreto nº 62.349, de 26/12/16 DOE de 27/12/16 p.1 seção 1 nº 242 – Dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei federal nº 13.303, de 30/06/2016, e criando instâncias e procedimentos de fomento ao controle interno.
Decreto nº 62.350, de 26/12/16 DOE de 27/12/16 p.1 seção 1 nº 242 – Dispõe, nos termos do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, sobre a aplicação dos recursos destinados ao pagamento de precatórios no regime da Emenda nº 94/2016, e sobre os termos e condições para acordos com os credores.
Termo de Ciência e de Notificação CGCSS, de 2016 DOE de 27/12/16 p.39 seção 1 nº 242 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Itapevi.
Projeto de Lei nº 750, de 2016 DOE de 27/12/16 p.1 seção Supl. Leg. nº 241 – Proposta Orçamentária para 2017.
Legislação Municipal
Portaria SMS nº 2.341, de 2016 DOM de 27/12/16 p.35 nº 242 – Institui e torna Público a versão atualizada em dezembro de 2016 do Manual de Acompanhamento Supervisão e Avaliação de Contratos de Gestão, que objetiva orientar e subsidiar equipes técnicas da Secretaria Municipal de Saúde e das Organizações Sociais.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702