VoltarLegislação Federal
Resolução MJC-CONANDA nº 180, de 20/10/16 DOU de 26/12/16 p.38 – seção 1 nº 247 – Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes.
Portaria MS-GM nº 2.855, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.42 – seção 1 nº 247 – Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Municípios de Guarulhos, Marília, Santos e São José do Rio Preto.
Portaria MS-GM nº 2.857, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.42 – seção 1 nº 247 – Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Jundiaí.
Portaria MS-GM nº 2.858, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.43 – seção 1 nº 247 – Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar referentes ao incremento temporário do Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC).
Portaria MS-GM nº 2.865, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.46 – seção 1 nº 247 – Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
Portaria MS-GM nº 2.869, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.47 – seção 1 nº 247 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 2.870, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.48 – seção 1 nº 247 – Habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 2.875, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.51 – seção 1 nº 247 – Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
Portaria MS-GM nº 2.876, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.52 – seção 1 nº 247 – Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios.
Portaria MS-GM nº 2.877, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.52 – seção 1 nº 247 – Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
Portaria MS-SAS nº 2.316, de 22/12/16 DOU de 26/12/16 p.59 – seção 1 nº 247 – Habilita Centros de Atenção Psicossocial.
Portaria MS-SAS nº 2.318, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.59 – seção 1 nº 247 – Habilita Centros de Atenção Psicossocial.
Portaria MS-SAS nº 2.319, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.59 – seção 1 nº 247 – Habilita Centros de Atenção Psicossocial.
Portaria MS-SAS nº 2.320, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.60 – seção 1 nº 247 – Habilita Serviços Hospitalares de Referência – SHR.
Portaria MS-SAS nº 2.328, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.61 – seção 1 nº 247 – Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT.
Legislação Estadual
Resolução SS nº 100, de 23/12/16 DOE de 24/12/16 p.23 seção 1 nº 241 – Prorroga o afastamento de servidores que específica e dá outras providências.
Resolução SS nº 101, de 23/12/16 DOE de 24/12/16 p.23 seção 1 nº 241 – Prorroga o prazo de duração do Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha ¿Todos juntos contra o Aedes aegypti¿.
Portaria CRATOD, de 22/12/16 DOE de 24/12/16 p.27 seção 1 nº 241 – Nomeia e constitui, os funcionários/ servidores relacionados para comporem a Comissão de Farmácia Terapêutica deste Centro.
Legislação Municipal
Lei nº 16.602, de 23/12/16 DOM de 24/12/16 p.1 nº 241 – Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde.
Portaria SMS nº 2.215, de 2016 DOM de 24/12/16 p.21 nº 241 – Retificação – Estabelece os procedimentos necessários para o requerimento de inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde – CMVS ou da Licença de Funcionamento Sanitária.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702