VoltarLegislação Federal
Lei nº 13.370, de 12/12/16 DOU de 13/12/16 p.1 – seção 1 nº 238 – Altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, para estender o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário.
Instrução Normativa MS-ANVISA nº 14, de 09/12/16 DOU de 13/12/16 p.44 – seção 1 nº 238 – Dispõe sobre a regularidade de uso dos insumos farmacêuticos ativos dispostos na Instrução Normativa n° 3 de 28/06/2013.
Consulta Pública MS-SAS nº 4, de 12/12/16 DOU de 13/12/16 p.44 – seção 1 nº 238 – Torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c 59 do Decreto nº 4.176, de 08/03/2002, o Protocolo de Atenção à Saúde da Criança no âmbito da Atenção Básica, Sistema Único de Saúde.
Consulta Pública MS-SAS nº 5, de 12/12/16 DOU de 13/12/16 p.44 – seção 1 nº 238 – Torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c 59 do Decreto nº 4.176, de 08/03/2002, o Protocolo de Atenção as Doenças Crônicas Não Transmissíveis com foco no risco cardiovascular no mbito da Atenção Básica, Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-SAS nº 1.672, de 17/11/16 DOU de 13/12/16 p.44 – seção 1 nº 238 – Desabilita e habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional- UCINCo do Centro de Ref da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto MATER – Ribeirão Preto (SP).
Portaria MS-SAS nº 1.807, de 02/12/16 DOU de 13/12/16 p.45 – seção 1 nº 238 – Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo Qualificadas e desabilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário, do Hospital das Clínicas FAEPA, com sede em Ribeirão Preto (SP).
Portaria MS-SAS nº 1.879, de 06/12/16 DOU de 13/12/16 p.47 – seção 1 nº 238 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria MS-SAS nº 1.880, de 06/12/16 DOU de 13/12/16 p.47 – seção 1 nº 238 – Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.
Portaria MS-SAS nº 1.930, de 08/12/16 DOU de 13/12/16 p.48 – seção 1 nº 238 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria MS-SAS nº 1.932, de 08/12/16 DOU de 13/12/16 p.48 – seção 1 nº 238 – Inclui membro em equipe de transplante.
Portaria MS-SAS nº 1.466, de 24/10/16 DOU de 13/12/16 p.49 – seção 1 nº 238 – Retificação – Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Músculo Esquelético.
Portaria MS-SAS nº 1.470, de 24/10/16 DOU de 13/12/16 p.49 – seção 1 nº 238 – Retificação – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da entidade Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos,com sede em Santos (SP).
Portaria MPDG-GM nº 390, de 09/12/16 DOU de 13/12/16 p.65 – seção 1 nº 238 – Amplia os Limites de Movimentação e Empenho.
Resolução CFM nº 2.148, de 22/07/16 DOU de 13/12/16 p.106 – seção 1 nº 238 – Republicação do Anexo – Dispõe sobre a homologação da Portaria CME nº 01/2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades (CME).
Resolução CFM nº 2.149, de 22/07/16 DOU de 13/12/16 p.106 – seção 1 nº 238 – Republicação do Anexo – Homologa a Portaria CME nº 02/2016, que aprova a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.
Decreto, de 12/12/16 DOU de 13/12/16 p.1 – seção 2 nº 238 – Reconduz Renato Alencar Porto ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, com mandato de três anos.
Legislação Estadual
Deliberação CIB nº 14, de 22/04/14 DOE de 13/12/16 p.44 seção 1 nº 232 – Retificação – Homologa os itens relacionados.
Comunicado CES-SP, de 2016 DOE de 13/12/16 p.44 seção 1 nº 232 – Dispõe sobre as Deliberações das Reuniões Plenária deste Conselho.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 13/12/16 p.45 seção 1 nº 232 – Relatório Quadrimestral em cumprimento ao Artigo 43 – Lei nº 15.870 de 27/07/2015, Demonstrativo Contábil e de Produção Assistencial 2º Quadrimestre/2016.
Portaria HCRP nº 238, de 12/12/16 DOE de 13/12/16 p.54 seção 1 nº 232 – Em decorrência das festividades de final de ano, os servidores pertencentes a este Hospital, poderão revezar, para desconto de horas, nas duas semanas que antecedem, respectivamente, o Natal e o Ano Novo.
Projeto de Lei nº 894, de 2016 DOE de 13/12/16 p.11 seção Leg. nº 231 – Torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino o oferecimento de assentos adaptados à população obesa.
Projeto de Lei nº 895, de 2016 DOE de 13/12/16 p.12 seção Leg. nº 231 – Altera dispositivos do Decreto-lei n.º 257, de 29/05/1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual – IAMSPE, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 898, de 2016 DOE de 13/12/16 p.12 seção Leg. nº 231 – Institui a política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idoso no âmbito do Estado de São Paulo.
Relatório, de 2016 DOE de 13/12/16 p.1 seção Leg. Supl. nº 231 – Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito com a Finalidade de Investigar o Crescimento da Obesidade Infantil no Estado.
Legislação Municipal
Portaria SMS nº 2.184, de 2016 DOM de 13/12/16 p.83 nº 232 – Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e definir suas atribuições.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702