VoltarLegislação Federal
Resolução Normativa MCTI-CNPq nº 10, de 18/04/16 DOU de 26/04/16 p.7 – seção 1 nº 78 – Altera o item 5 da Norma Específica da Bolsa de Produtividade em Pesquisa Sênior – PQ-Sr – Anexo XII da RN-028/2015 – Bolsas Individuais no País.
Resolução Normativa MCTI-CNPq nº 11, de 20/04/16 DOU de 26/04/16 p.7 – seção 1 nº 78 – Altera a norma específica do Auxílio Editoração – AED, substituindo o Anexo V da RN-017/2011 – Auxílios Individuais.
Portaria MS-GM nº 816, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.31 – seção 1 nº 78 – Altera a Portaria nº 702/GM/MS, de 26/04/2013, que estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE) no âmbito do Ministério da Saúde.
Portaria MS-GM nº 817, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.31 – seção 1 nº 78 – Concede à empresa Trans Reta Transportadora Revendedora e Retalhista Ltda a renovação do Selo “Organização Parceira do Transplante”.
Portaria MS-GM nº 818, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.31 – seção 1 nº 78 – Concede à Organização Rotary Club de Avaré-Jurumirim a renovação do Selo “Organização Parceira do Transplante”.
Portaria MS-GM nº 820, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.31 – seção 1 nº 78 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria MS-GM nº 823, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.33 – seção 1 nº 78 – Altera dispositivos da Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29/07/2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria MS-GM nº 825, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.33 – seção 1 nº 78 – Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas.
Portaria MS-ANVISA nº 950, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.43 – seção 1 nº 78 – Altera, para dois anos, o prazo constante no art.1º das Portarias nº 453, 454, 455, 456 e 457, de 22/02/2016, que delega à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de São Paulo.
Portaria MS-SAS nº 423, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.44 – seção 1 nº 78 – Defere, de forma definitiva, a Adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, com sede em Araraquara (SP).
Portaria MS-SAS nº 432, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.45 – seção 1 nº 78 – Indefere a Adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), do Hospital e Santa Casa de Misericórdia de Álvares Machado (SP).
Portaria MS-SVS nº 45, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.47 – seção 1 nº 78 – Institui o Grupo de Trabalho para revisão do Guia de Vigilância em Saúde.
Portaria MCTI-GM nº 345, de 22/04/16 DOU de 26/04/16 p.5 – seção 2 nº 78 – Altera os representantes deste Ministério do Grupo de Trabalho para elaborar a Portaria Interministerial MCTI/MAPA/MS/MEC/MMA que dispõe sobre o Regulamento de Fiscalização do Uso de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica – RFUA em estabelecimentos sujeitos ao credenciamento e ao licenciamento de suas atividades junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
Legislação Estadual
Decreto nº 61.934, de 20/04/16 DOE de 21/04/16 p.1 – seção 1 nº 74 – Dispõe sobre a publicação de informações relativas à concessão de diárias e emissão de passagens aéreas no Portal da Transparência Estadual.
Resolução SG nº 19, de 20/04/16 DOE de 21/04/16 p.3 – seção 1 nº 74 – Dispõe sobre a publicação de diárias e passagens aéreas no Portal da Transparência.
Portaria DRS-III nº 2, de 20/04/16 DOE de 21/04/16 p.63 – seção 1 nº 74 – Designa os membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio – 2.606/2013 e Plano Operativo da Faculdade de Ciências Farmacêuticas – Unesp-Araraquara.
Portaria DRS-III nº 3, de 20/04/16 DOE de 21/04/16 p.63 – seção 1 nº 74 – Designa os membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio – 2.636/2013 e Plano Operativo da Sociedade Matonense de Benemerência – Hospital Carlos Fernando Malzoni.
Comunicado FMSJRP, de 2016 DOE de 21/04/16 p.68 – seção 1 nº 74 – Edital para Seleção de Bolsistas e Alunos não Bolsistas para o Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde- PET ¿ Saúde/Graduasus – 2016/2018 ¿ Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.
Resolução SS nº 37, de 25/04/16 DOE de 26/04/16 p.26 – seção 1 nº 75 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço – CIES, e dá providências correlatas.
Deliberação CIB nº 19, de 15/04/16 DOE de 26/04/16 p.26 – seção 1 nº 75 – Republicação – Homologa ad referendum, as transferências de teto, relacionados.
Comunicado CVS-Sama nº 14, de 20/04/16 DOE de 26/04/16 p.32 – seção 1 nº 75 – Altera em comum acordo entre os partícipes, a composição do Grupo Técnico de Trabalho, que no exercício de sua atribuição de estabelecer referências para prevenir riscos à saúde da população e orientar as instâncias regionais e municipais.
Portaria GVS-XXV nº 1, de 25/04/16 DOE de 26/04/16 p.32 – seção 1 nº 75 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS XXV-Santos, composta pelos integrantes relacionados.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 26/04/16 p.33 – seção 1 nº 75 – Balanço Patrimonial – Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Jair Marcelino da Silva Filho” – AME Bauru – Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 26/04/16 p.33 – seção 1 nº 75 – Balanço Patrimonial – Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Roberto Affonso Placco” AME Itapetininga – Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar ¿ FAMESP.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 26/04/16 p.34 – seção 1 nº 75 – Balanço Patrimonial – Ambulatório Médico de Especialidades de Ourinhos – Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar ¿ FAMESP.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 26/04/16 p.34 – seção 1 nº 75 – Balanço Patrimonial – Ambulatório Médico de Especialidades “Celina Maria Vendramini França” AME Tupã – Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 26/04/16 p.35 – seção 1 nº 75 – Balanço Patrimonial – Hospital de Base de Bauru – Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar ¿ FAMESP.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 26/04/16 p.35 – seção 1 nº 75 – Balanço Patrimonial – Hospital Estadual de Bauru “Dr. Arnaldo Prado Curvêllo” – Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar ¿ FAMESP.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 26/04/16 p.36 – seção 1 nº 75 – Balanço Patrimonial – Hospital Estadual Manoel de Abreu – Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 26/04/16 p.36 – seção 1 nº 75 – Balanço Patrimonial – Maternidade Santa Isabel – Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar ¿ FAMESP.
Portaria DRS-XI nº 9, de 25/04/16 DOE de 26/04/16 p.37 – seção 1 nº 75 – Instala Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelos Estabelecimentos Conveniados junto ao SUS no âmbito do DRS XI de Presidente Prudente.
Portaria DRS-XIII, de 25/04/16 DOE de 26/04/16 p.38 – seção 1 nº 75 – Nomeia os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento dos Serviços Conveniados sob Gestão Estadual no âmbito do DRS XIII Ribeirão Preto, relacionados.
Deliberação CONSU nº 7, de 29/03/16 DOE de 26/04/16 p.52 – seção 1 nº 75 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Faculdade de Enfermagem.
Projeto de Lei nº 349, de 2016 DOE de 26/04/16 p.8- seção Leg. nº 74 – Dispõe sobre a proibição de propaganda de bebidas alcoólicas e cria campanha permanente de orientação e esclarecimento contra o seu consumo por jovens e adolescentes, no Estado de São Paulo.
Legislação Municipal
Lei nº 16.428, de 25/04/16 DOM de 26/04/16 p.1 nº 75 – Dispõe sobre a instalação de ar refrigerado em no mínimo 80% (oitenta por cento) da frota dos ônibus que operam no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, e dá outras providências.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702