VoltarLegislação Federal
Portaria MEC-CAPES nº 45, de 11/04/16 DOU de 12/04/16 p.10 – seção 1 nº 69 – Regulamentar a sistemática de apresentação de projetos, avaliação de mérito e início de atividades de turmas de Mestrado Interinstitucional (Minter) e de Doutorado Interinstitucional (Dinter), Nacionais e Internacionais.
Resolução Normativa MS-ANS nº 404, de 12/04/16 DOU de 13/04/16 p.54 – seção 1 nº 70 – Altera a Resolução Normativa – RN nº 197, de 16/07/2009, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, e dá outras providências; e a RN nº 198, de 16/06/2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.
Portaria MS-SAS nº 361, de 12/04/16 DOU de 13/04/16 p.55 – seção 1 nº 70 – Concede renovação de autorização aos Bancos de Tecido Ocular Humano.
Portaria MS-SAS nº 364, de 12/04/16 DOU de 13/04/16 p.56 – seção 1 nº 70 – Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do Estado de São Paulo.
Portaria MS-SAS nº 366, de 12/04/16 DOU de 13/04/16 p.56 – seção 1 nº 70 – Desabilita como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia o Centro de Nefrologia e Hipertensão SS LTDA, com sede em Santo André (SP).
Portaria MS-SGTES nº 174, de 12/04/16 DOU de 13/04/16 p.57 – seção 1 nº 70 – Altera os arts. 1º e 8º e retifica os arts. 4º e 7º da Portaria SGTES/MS nº 139, de 18/03/2016, que estabelece orientações e diretrizes para a concessão e pagamento de bolsa-formação para os participantes do Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina de Família e Comunidade (RMFC).
Resolução MMIRDH-CNDH nº 3, de 21/03/16 DOU de 13/04/16 p.60 – seção 1 nº 70 – Aprova o Regimento Interno da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.
Portaria Interministerial MPOG-MS nº 105, de 12/04/16 DOU de 13/04/16 p.84 – seção 1 nº 70 – Autoriza o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva – INCA a contratar Técnicos em Radioterapia, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Portaria MCTI-FINEP nº 108, de 08/04/16 DOU de 13/04/16 p.6 – seção 2 nº 70 – Designa Carlos Ganem, para exercer a função de Diretor Nacional de Projeto, Finep/UNESCO/ABC – Cooperação Técnica: Fortalecimento Institucional da Finep como Agente Indutor da Inovação, com as competências relacionadas.
Portaria MCTI-FINEP nº 109, de 08/04/16 DOU de 13/04/16 p.6 – seção 2 nº 70 – Designa Carlos Ganem, para exercer a função de Diretor Nacional de Projeto, FINEP/PNUD/ABC – Projeto BRA/12/001: Promoção da Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, com as competências relacionadas.
Legislação Estadual
Decreto nº 61.909, de 06/04/16 DOE de 12/04/16 p.1 – seção 1 nº 67 – Republicação – Dispõe sobre a gestão do Parque Tecnológico do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Portaria HRO nº 11, de 11/04/16 DOE de 12/04/16 p.76 – seção 1 nº 67 – Nova composição da Comissão de Indicadores de Enfermagem, que será constituída pelos funcionários relacionados.
Decreto, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.5 – seção 1 nº 68 – Designa, dispensa e nomeia os indicados para exercerem as funções junto ao Consea-SP.
Resolução SPG nº 9, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.6 – seção 1 nº 68 – Dispõe sobre a expedição de Guia para Perícia Médica.
Portaria SF-CAF nº 13, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.21 – seção 1 nº 68 – Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO 1, de 27-01-2016, que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2016.
Resolução Conjunta SEE-SEDS nº 1, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.29 – seção 1 nº 68 – Estabelece normas complementares para regulamentar ações conjuntas de implementação do Programa Ação Jovem.
Portaria DGAC nº 8, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.39 – seção 1 nº 68 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.
Portaria HGT nº 1, de 07/04/16 DOE de 13/04/16 p.40 – seção 1 nº 68 – Retificação – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.
Portaria HRO nº 8, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.40 – seção 1 nº 68 – Determina nova composição da Comissão de Ética de Enfermagem, constituída pelos funcionários relacionados.
Portaria HRO nº 9, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.40 – seção 1 nº 68 – Determina nova composição da Comissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem, constituída pelos funcionários relacionados.
Portaria HRO nº 10, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.40 – seção 1 nº 68 – Determina nova Comissão de Cateter, constituída pelos funcionários relacionados.
Portaria HRO nº 11, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.40 – seção 1 nº 68 – Republicação – Determina nova Comissão de Indicadores de Enfermagem, constituída pelos funcionários relacionados.
Portaria DRS-XI nº 7, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.41 – seção 1 nº 68 – Institui a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento dos repasses financeiros referentes ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas – Santas Casas SUStentáveis, da Santa Casa Hospital Dr. Aristóteles Oliveira Martins Presidente Prudente.
Portaria DRS-XI nº 8, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.41 – seção 1 nº 68 – Institui a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento dos repasses financeiros referentes ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas – Santas Casas SUStentáveis, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena.
Portaria HCRP nº 54, de 08/04/16 DOE de 13/04/16 p.43 – seção 1 nº 68 – Compõe a Comissão Interna de Prevenção do Tromboembolismo Venoso, deste Hospital.
Projeto Lei nº 300, de 2016 DOE de 13/04/16 p.13 – seção Leg. nº 67 – Estabelece parâmetros para garantia da Segurança Energética Hospitalar no Estado de São Paulo.
Projeto Lei nº 301, de 2016 DOE de 13/04/16 p.13 – seção Leg. nº 67 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 a 6 anos no âmbito do Estado de São Paulo.
Projeto Lei nº 302, de 2016 DOE de 13/04/16 p.14 – seção Leg. nº 67 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento opcional do ensino do Direito Brasileiro nas escolas do Estado de São Paulo.
Projeto Lei nº 306, de 2016 DOE de 13/04/16 p.22 – seção Leg. nº 67 – Cria o programa “Empresa Amiga da Educação” no Estado de São Paulo.
Legislação Municipal
Portaria SMS nº 655, de 2016 DOM de 13/04/16 p.27 nº 68 – Dispensa do ponto, os servidores públicos municipais/municipalizados, para participarem do ¿XXX Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – COSEMS¿.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702