VoltarLegislação Federal
Portaria MS-ANVISA nº 856, de 08/04/16 DOU de 11/04/16 p.50 – seção 1 nº 68 – Delega competência aos Diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para expedir notificações decorrentes de processos administrativos sanitários.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 162, de 11/04/16 DOU de 12/04/16 p.27 – seção 1 nº 69 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto das Monografias de Plantas Medicinais da Farmacopeia Brasileira – Derivados: extratos fluidos.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 163, de 11/04/16 DOU de 12/04/16 p.27 – seção 1 nº 69 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto das Monografias de Plantas Medicinais da Farmacopeia Brasileira – Drogas vegetais.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 164, de 11/04/16 DOU de 12/04/16 p.28 – seção 1 nº 69 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução (RDC) que dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D) em produtos agrotóxicos, em decorrência de sua reavaliação toxicológica.
Portaria MS-SAS nº 358, de 11/04/16 DOU de 12/04/16 p.28 – seção 1 nº 69 – Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
Portaria MS-SCTIE nº 12, de 11/04/16 DOU de 12/04/16 p.28 – seção 1 nº 69 – Torna pública a decisão de não incorporar o sistema subdérmico liberador de etonogestrel 68 mg para anticoncepção em mulheres de 15 a 19 anos de idade, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria MS-SCTIE nº 13, de 11/04/16 DOU de 12/04/16 p.28 – seção 1 nº 69 – Torna pública a decisão de não incorporar o sistema intrauterino liberador de levonorgestrel 52 mg para anticoncepção em mulheres de 15 a 19 anos de idade, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria MS-SCTIE nº 14, de 11/04/16 DOU de 12/04/16 p.28 – seção 1 nº 69 – Torna pública a decisão de incorporar o golimumabe para o tratamento da artrite psoriásica, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Legislação Estadual
Decreto nº 61.917, de 11/04/16 DOE de 12/04/16 p.1 – seção 1 nº 67 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, relativo ao exercício de 2015.
Comunicado SS-GS, de 11/04/16 DOE de 12/04/16 p.73 – seção 1 nº 67 – Solicitação de Manifestação de Interesse (MI), para a construção do Ambulatório Médico de Especialidades – Ame no Município de Avaré – SP, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde de São Paulo.
Comunicado CES-SP nº 2, de 2016 DOE de 12/04/16 p.73 – seção 1 nº 67 – Torna pública a realização do Prêmio Gilson Carvalho 2016, mediante as condições específicas estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
Comunicado IB, de 2016 DOE de 12/04/16 p.74 – seção 1 nº 67 – Torna público que recebeu da Cetesb a Renovação da Licença de Operação, para soros e vacinas para uso humano.
Portaria CPAP nº 5, de 04/04/16 DOE de 12/04/16 p.75 – seção 1 nº 67 – Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamento e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.
Portaria DRS-XIV nº 5, de 11/04/16 DOE de 12/04/16 p.76 – seção 1 nº 67 – Nomeia os servidores relacionados para compor o Conselho Gestor na Santa Casa de São João da Boa Vista como representantes deste Departamento.
Projeto Lei nº 297, de 2016 DOE de 12/04/16 p.11 – seção Leg. nº 66 – Institui, no âmbito das Secretarias da Educação e da Assistência e Desenvolvimento Social, o Programa Adolescente Aprendiz e Trabalhador, com a finalidade de selecionar e capacitar adolescentes de famílias de baixa renda para atuarem como aprendizes auxiliares de agentes comunitários.
Projeto Lei nº 298, de 2016 DOE de 12/04/16 p.11 – seção Leg. nº 66 – Obriga o Serviço Público e as empresas públicas e privadas a conceder um dia de licença por ano, para a realização de exames de prevenção de câncer ginecológico e de próstata para funcionários com idade acima de 45 anos.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702