VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 532, de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.43 – seção 1 nº 61 – Estabelece prazo para que Municípios/Distrito Federal adequem o arranjo organizacional das Equipes de Saúde junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria MS-SAS nº 315, de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.50 – seção 1 nº 61 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I.
Portaria MDICE-INMETRO nº 151, de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.80 – seção 1 nº 61 – Determina que, a partir de 01/07/2016, ficará proibida a utilização da cadeira de transbordo para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, na fabricação de veículos acessíveis, de características rodoviárias, destinados ao transporte coletivo de passageiros.
Portaria MDICE-INMETRO nº 152, de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.81 – seção 1 nº 61 – Institui, no âmbito da Diretoria de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida (Dimav), bem como da Diretoria de Metrologia Cientifica e Industrial (Dimci), o Centro de Equipamentos Multiusuário de Microscopia e Análise Química-Biológica do Inmetro (Cemmaq).
Portaria MCTI-SE nº 16, de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.5 – seção 2 nº 61 – Institui Comissão para orientar e subsidiar a elaboração de projetos de avaliação, acompanhamento e governança da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Decreto nº 8.702, de 01/04/16 DOU de 04/04/16 p.2 – seção 1 nº 63 – Promulga o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, de 15 de julho de 2014.
Decreto nº 8.703, de 01/04/16 DOU de 04/04/16 p.4 – seção 1 nº 63 – Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul – Mercosul e a União Aduaneira da África Austral – Sacu, firmado pelos países membros do Mercosul em Salvador, em 15/12/2008, e pelos países africanos em Maseru, em 03/04/2009.
Portaria MEC-GM nº 168, de 01/04/16 DOU de 04/04/16 p.64 – seção 1 nº 63 – Institui a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina – ANASEM.
Portaria MS-SE nº 234, de 01/04/16 DOU de 04/04/16 p.94 – seção 1 nº 63 – Indefere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria MS-SE nº 235, de 01/04/16 DOU de 04/04/16 p.94 – seção 1 nº 63 – Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 69, de 23/03/16 DOU de 04/04/16 p.95 – seção 1 nº 63 – Retificação – Dispõe sobre o “Regulamento Técnico Mercosul sobre Lista de Filtros Ultravioletas Permitidos para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes”.
Portaria MS-SVS nº 43, de 31/03/16 DOU de 04/04/16 p.107 – seção 1 nº 63 – Aprova o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia e Vigilância em Saúde – PPGEVS do Instituto Evandro Chagas-CEP/IEC, da Secretaria de Vigilância em Saúde.
Resolução COFEN nº 511, de 29/03/16 DOU de 04/04/16 p.219 – seção 1 nº 63 – Aprova a Norma Técnica que dispõe sobre a atuação de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem em Hemoterapia.
Legislação Estadual
Portaria CER-MOGI nº 3, de 18/02/16 DOE de 30/03/16 p.34 – seção 1 nº 58 – Tornando sem efeito, a Portaria – 02/2016 de 11/02/2016, que designa os colaboradores, relacionados, para compor a Comissão de Vigilância Epidemiológica deste Centro.
Portaria CER-MOGI nº 9, de 24/03/16 DOE de 30/03/16 p.34 – seção 1 nº 58 – Designa os colaboradores, relacionados, para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica, deste Centro.
Portaria HCFMB nº 43, de 28/03/16 DOE de 31/03/16 p.40 – seção 1 nº 59 – Dispõe sobre a representação da autarquia em audiências judiciais quando necessária a presença de preposto.
Decreto nº 61.897, de 31/03/16 DOE de 01/04/16 p.1 – seção 1 nº 60 – Introduz parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 61.476, de 03/09/2015, que dispõe sobre a publicação, na imprensa oficial, de extratos de contratos, convênios e demais instrumentos de natureza obrigacional.
Comunicado CVS-SAMA nº 11, de 31/03/16 DOE de 01/04/16 p.36 – seção 1 nº 60 – Recomendações Sanitárias para Destinação dos Resíduos da Vacina Poliomielite 1, 2 e 3 (Atenuada) no Estado de São Paulo.
Resolução SE nº 25, de 01/04/16 DOE de 02/04/16 p.32 – seção 1 nº 61 – Dispõe sobre atendimento escolar domiciliar a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique permanência prolongada em ambiente domiciliar, e dá providências correlatas.
Comunicado IB, de 2016 DOE de 02/04/16 p.39 – seção 1 nº 61 – Torna público que requereu da Cetesb Licença Prévia para fabricação de Soros e vacinas para uso humano.
Portaria CRH nº 2, de 01/04/16 DOE de 02/04/16 p.39 – seção 1 nº 61 – Designa funcionário, para exercer a função de Administrador Local, do Centro de Vigilância Epidemiológica.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 02/04/16 p.42 – seção 1 nº 61 – Balanço Patrimonial – Ambulatório Médico de Especialidades Edison Oliveira Martho – AME Itapeva – Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 02/04/16 p.43 – seção 1 nº 61 – Balanço Patrimonial – Ambulatório Médico de Especialidades Olavo Silva Souza – AME Itu – Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 02/04/16 p.44 – seção 1 nº 61 – Balanço Patrimonial – Hospital Geral “Doutor Francisco de Moura Coutinho Filho” de Carapicuiba – Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social.
Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 02/04/16 p.45 – seção 1 nº 61 – Balanço Patrimonial – Hospital Geral de Itapevi – Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social.
Portaria HRA nº 34, de 01/04/16 DOE de 02/04/16 p.47 – seção 1 nº 61 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.
Portaria HRFV nº 48, de 04/10/14 DOE de 02/04/16 p.47 – seção 1 nº 61 – Retificação – Constitui Comissão de Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviço de Saúde desta Unidade.
Portaria HRFV nº 10, de 29/03/16 DOE de 02/04/16 p.47 – seção 1 nº 61 – Retificação – Constitui, a nova Comissão de Credenciamento de Serviços desta Unidade Hospitalar.
Projeto Lei nº 257, de 2016 DOE de 02/04/16 p.7 – seção Leg. nº 61 – Proíbe a venda de “gás de buzina” no Estado de São Paulo.
Projeto Lei nº 259, de 2016 DOE de 02/04/16 p.7 – seção Leg. nº 61 – Institui o “Dia Estadual da Conscientização da Doença de Fabry” no Estado de São Paulo.
Legislação Municipal
Decreto nº 56.901, de 29/03/16 DOM de 30/03/16 p.1 – nº 58 – Dispõe sobre a elaboração de Projeto de Intervenção Urbana, nos termos do disposto no artigo 134 da Lei nº 16.050, de 31/07/2014 – Plano Diretor Estratégico-PDE.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702