VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 1.539, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.71 – seção 1 nº 184 – Institui o Termo de Parceria entre o Ministério da Saúde, o Núcleo de Estudos em Saúde Pública (NESP/UNB) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) com a finalidade de apoiar o Projeto de Recuperação do Acervo Gilson Carvalho.
Instrução Normativa MS-ANVISA nº 4, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.72 – seção 1 nº 184 – Aprova a lista de Normas Técnicas, conforme Anexo I, cujos parâmetros devem ser adotados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC ANVISA nº 27, de 21/06/2011.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 75, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.74 – seção 1 nº 184 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de método geral da Farmacopeia Mercosul: Limite de N,N-dimetilanilina.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 76, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.74 – seção 1 nº 184 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de método geral da Farmacopeia Mercosul: Limite de metais pesados.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 77, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.75 – seção 1 nº 184 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de método geral da Farmacopeia Mercosul: Determinação de formaldeído residual.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 78, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.75 – seção 1 nº 184 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de método geral da Farmacopeia Mercosul: Cromatografia.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 80, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.76 – seção 1 nº 184 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de método geral da Farmacopeia Mercosul: Identificação – cloretos.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 81, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.76 – seção 1 nº 184 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de método geral da Farmacopeia Mercosul: Preparações radiofarmacêuticas.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 82, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.76 – seção 1 nº 184 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de método geral da Farmacopeia Mercosul: Espectrofotometria ultravioleta visível.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 83, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.76 – seção 1 nº 184 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de método geral da Farmacopeia Mercosul: Aparência da solução.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 84, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.77 – seção 1 nº 184 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de monografia da Farmacopeia Mercosul: Vacina de febre amarela atenuada.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 85, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.77 – seção 1 nº 184 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de método geral da Farmacopeia Mercosul: Determinação de aflatoxinas.
Legislação Estadual
Lei Complementar nº 1.275, de 24/09/15 DOE de 25/09/15 p.1 – seção 1 n°179 – Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade – PIPQ, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 21/12/2001.
Resolução Conjunta CC-SMA-SDS nº 1, de 21/09/15 DOE de 25/09/15 p.1-13-38 – seção 1 n°179 – Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Estado de São Paulo.
Deliberação CONSEAS nº 22, de 2015 DOE de 25/09/15 p.13 – seção 1 n°179 – Dispõe sobre a aprovação do Projeto das Emendas Parlamentares apresentadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social ¿ SEDS e aprovação da declaração SICONV pelo Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS/SP.
Resolução SS nº 96, de 24/09/15 DOE de 25/09/15 p.30 – seção 1 n°179 – Identifica o órgão responsável pelo cumprimento das atribuições previstas nos incisos I e II, do artigo 4º, do Decreto 61.442, de 20-08-2015, que trata do Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, e dá providência correlata.
Portaria CRH, de 24/09/15 DOE de 25/09/15 p.31 – seção 1 n°179 – Transfere os Cargos Vagos relacionados.
Portaria GVS-XIV nº 2, de 23/09/15 DOE de 25/09/15 p.32 – seção 1 n°179 – Constitui integrantes para Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Barretos – GVS-XIV.
Portaria CAIS-AF nº 23, de 24/09/15 DOE de 25/09/15 p.32 – seção 1 n°179 – Designa nova composição da Comissão de Revisão de Prontuários Médico, formada por funcionários do CAISM da Água Funda.
Resolução USP-COPQ nº 7.118, de 23/09/15 DOE de 25/09/15 p.47 – seção 1 n°179 – Fica desativado o Núcleo de Apoio à Pesquisa, denominado Núcleo de Terapia Celular e Molecular – NUCEL.
Projeto de Lei nº 1.281, de 2015 DOE de 25/09/15 p.11 seção ¿ Leg. n°176 – Altera a redação da Lei nº 15. 266, de 26/12/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Projeto de Lei nº 1.282, de 2015 DOE de 25/09/15 p.12 – seção Leg. n°176 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos Hospitais, Clínicas e empresas médicas do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei nº 1.285, de 2015 DOE de 25/09/15 p.13 – seção Leg. n°176 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial da Prefeitura, da foto de todo animal que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses, canis municipais e estabelecimentos congêneres do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Legislação Municipal
Decreto nº 56.448, de 24/09/15 DOM de 25/09/15 p.1 – n°179 – Declarada de utilidade pública, a entidade denominada PRÓ-SAÚDE – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.
Decreto nº 56.450, de 24/09/15 DOM de 25/09/15 p.1 – n°179 – Revoga o Decreto nº 21.240, de 26/08/1985, que declarou de utilidade pública a entidade denominada Centro de Hematologia de São Paulo.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702