VoltarLegislação Federal
Resolução PR-SDH nº 2, de 31/08/15 DOU de 02/09/15 p.2 – seção 1 nº 168 – Aprova o Regulamento Nacional da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.
Portaria MEC-GM nº 879, de 01/08/15 DOU de 02/09/15 p.21 – Institui Grupo de Trabalho para planejar e organizar a realização do Seminário Internacional de Educação ao Longo da Vida – CONFINTEA BRASIL + 6.
Portaria Interministerial MF-MS nº 701, de 31/08/15 DOU de 02/09/15 p.26 – Atualiza monetariamente os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, instituída nos termos do art. 23 da Lei nº 9.782, de 26/01/1999.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 41, de 01/09/15 DOU de 02/09/15 p.61 – Estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em eventos de grande porte no País.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 42, de 01/09/15 DOU de 02/09/15 p.62 – Dispõe sobre a importação de amostras e kits de coleta de amostras sujeitos ao regime de vigilância sanitária, destinados a testes de controle de dopagem.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº43, de 01/09/15 DOU de 02/09/15 p.63 – Dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa.
Portaria MS-SAS nº 786, de 01/09/15 DOU de 02/09/15 p.67 – seção 1 nº 168 – Concede autorização a estabelecimento para retirada e transplante de órgãos.
Portaria MS-SAS nº 789, de 01/09/15 DOU de 02/09/15 p.67 – seção 1 nº 168 – Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 1.340/SAS/MS, de 1º/12/2014, referente ao financiamento do procedimento – Tomografia por Emissão de Pósitrons.
Legislação Estadual
Portaria SF-CAF nº 25, de 01/09/15 DOE de 02/09/15 p.23 – seção 1 nº 163 – Fica alterada a discriminação da Receita até o nível de subalínea, constante do Anexo I da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO 01, de 21-01-2015 que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2015.
Portaria IAL nº 21, de 01/09/15 DOE de 02/09/15 p.48 – seção 1 nº 163 – Publica a Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Adolfo Lutz (CEUA-IAL) para o biênio 2015-2016.
Contrato de Gestão CGCSS, de 2015 DOE de 02/09/15 p.49 – seção 1 nº 163 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Instituto de Reabilitação Lucy Montoro.
Portaria UNICAMP nº 57, de 01/09/15 DOE de 02/09/15 p.70 – seção 1 nº 163 – Designa membro na qualidade de substituição, comporem o Órgão Colegiado do Sistema de Bibliotecas da UNICAMP, para o biênio 2015/2017.
Projeto de Lei nº 1.208, de 2015 DOE de 02/09/15 p.13 – seção Leg. nº 160 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de São Paulo.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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