VoltarLegislação Federal
Consulta Pública MDICE-INPI nº 1, de 12/03/15 DOU de 16/03/15 p.44 – seção 1 nº 50 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente – Bloco II – Patenteabilidade.
Lei nº 13.105, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.1 – seção 1 nº 51 – Dispõe sobre o processo civil.
Portaria MEC-GM nº 208, de 13/03/15 DOU de 17/03/15 p.60 – seção 1 nº 51 – Fica determinado às IFES que, em atenção às decisões do Tribunal de Contas da União – TCU.
Instrução Normativa MF-RFB nº 1.554, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.65 – seção 1 nº 51 – Altera as Instruções relacionadas, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Portaria MS-SCTIE nº 5, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.82 – seção 1 nº 51 – Torna pública a decisão de não incorporar a risperidona no tratamento da dependência de cocaína/crack no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria MS-SCTIE nº 6, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.82 – seção 1 nº 51 – Torna pública a decisão de incorporar o medicamento darunavir de 600mg, comprimidos revestidos, como terapia antirretroviral para adultos infectados pelo HIV/Aids no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria MS-SCTIE nº 7, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.82 – seção 1 nº 51 – Torna pública a decisão de incorporar o abatacepte subcutâneo para o tratamento da artrite reumatoide moderada a grave no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria MS-SCTIE nº 8, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.82 – seção 1 nº 51 – Torna pública a decisão de incorporar os procedimentos de hormonioterapia prévia e adjuvante à radioterapia externa no tratamento do câncer de próstata no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria MS-SCTIE nº 9, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.82 – seção 1 nº 51 – Torna pública a decisão de incorporar a azitromicina 250 mg para tratamento ou quimioprofilaxia da coqueluche no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria MS-SCTIE nº 10, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.82 – seção 1 nº 51 – Torna pública a decisão de não incorporar o tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide – 1ª linha de tratamento com biológicos após falha a MMCDs sintéticos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria MS-SCTIE nº 11, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.82 – seção 1 nº 51 – Torna pública a decisão de incorporar o cipionato de hidrocortisona em comprimidos de 10mg e 20mg para o tratamento da hiperplasia adrenal congênita no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria MS-SGTES nº 42, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.83 – seção 1 nº 51 – Revoga a Portaria nº 34, de 12 de março de 2015/SGTES/MS, que divulga a relação dos médicos participantes do PROVAB 2014.
Portaria MS-SGTES nº 43, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.83 – seção 1 nº 51 – Divulga o resultado da homologação da adesão de médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil nas primeira e segunda chamadas para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital nº 02 /SGTES/MS, de 15 de janeiro de 2015.
Portaria MS-SGTES nº 44, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.83 – seção 1 nº 51 – Dispõe sobre a realocação dos médicos desligados do PROVAB 2014 que aderiram ao Projeto Mais Médicos para o Brasil segundo o Edital nº 02/SGTES/MS, de 15 de janeiro de 2015.
Portaria MS-SGTES nº 45, de 16/03/15 DOU de 17/03/15 p.83 – seção 1 nº 51 – Divulga o resultado dos recursos interpostos por médicos inscritos nos Programas de Provisão do Ministério da Saúde, conforme item 14 do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015.
Portaria MS-FNS-SESP nº 20, de 12/03/15 DOU de 17/03/15 p.47 – seção 2 nº 51 – Designa os servidores relacionados para constituírem Comissão Permanente de Licitação – CPL da Superintendência Estadual da Funasa em São Paulo.
Legislação Estadual
Resolução SG nº 16, de 16/03/15 DOE de 17/03/15 p.1 – seção 1 nº 50 – Fixa prazo de resposta às consultas formuladas no Aplicativo Controle de Afastamento e dá providências correlatas.
Resolução SS nº 27, de 16/03/15 DOE de 17/03/15 p.31 – seção 1 nº 50 – Dispõe sobre a participação e frequência dos servidores no XXIX Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, promovido pelo Cosems/SP e dá providências correlatas.
Deliberação CIB nº 7, de 16/03/15 DOE de 17/03/15 p.32 – seção 1 nº 50 – Homologa os itens relacionados.
Deliberação CIB nº 4, de 13/02/15 DOE de 17/03/15 p.35 – seção 1 nº 50 – Retificação – Homologa os itens relacionados.
Deliberação CIB nº 4, de 13/02/15 DOE de 17/03/15 p.35 – seção 1 nº 50 – Retificação – Homologa os itens relacionados.
Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 17/03/15 p.36 – seção 1 nº 50 – Balanço Patrimonial Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.
Portaria CER-MOGI nº 6, de 13/03/15 DOE de 17/03/15 p.40 – seção 1 nº 50 – Republicação – Balanço Patrimonial Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.
Comunicado CER-MOGI, de 2015 DOE de 17/03/15 p.40 – seção 1 nº 50 – Torna sem efeito, a publicação do D.O. 14/03/15, na parte em que constou a Portaria do Diretor Técnico 06, que institui Grupo de Trabalho destinada a este Centro, por ter sido publicado com incorreções.
Portaria DRS-II nº 4, de 13/03/15 DOE de 17/03/15 p.40 – seção 1 nº 50 – Institui junto à Diretoria do Centro de Desenvolvimento e Qualificação para o SUS do DRS-II – Araçatuba, o Centro Regional Integrado de Humanização.
Resolução SH nº 8, de 16/03/15 DOE de 17/03/15 p.43 – seção 1 nº 50 – Constitui Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar diretrizes que visem o aprimoramento e melhoria da política de qualidade e sustentabilidade dos empreendimentos habitacionais, públicos e privados, no que diz respeito a eficiência energética e ao uso racional da água, bem como elaborar um ¿Programa de Sustentabilidade da Construção Habitacional do Estado de São Paulo¿.
Projeto de Lei nº 66, de 2015 DOE de 17/03/15 p.27 – seção Leg. nº 48 – Retificação – Dispõe sobre a proibição da permanência e utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Legislação Municipal
Lei nº 16.138, de 16/03/15 DOM de 17/03/15 p.1 – nº 50 – Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Município de São Paulo e dá outras providências.
Lei nº 16.139, de 16/03/15 DOM de 17/03/15 p.1 – nº 50 – Dispõe sobre regras a serem observadas para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual de engenharia e arquitetura e aprovação de projetos básicos de obras e serviços.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708