VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 571, de 15/05/15 DOU de 18/05/15 p.31 – seção 1 nº 92 – Autoriza repasse financeiro contingencial do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Caucaia, do Estado do Ceará, para intensificação das ações de controle do sarampo.
Portaria MS-GM nº 572, de 15/05/15 DOU de 18/05/15 p.32 – seção 1 nº 92 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
Portaria MS-GM nº 580, de 15/05/15 DOU de 18/05/15 p.36 – seção 1 nº 92 – Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2015, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-GM nº 581, de 15/05/15 DOU de 18/05/15 p.37 – seção 1 nº 92 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria nº 179/GM/MS, de 13 de fevereiro de 2015.
Portaria MS-GM nº 583, de 15/05/15 DOU de 18/05/15 p.39 – seção 1 nº 92 – Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria MS-GM nº 584, de 15/05/15 DOU de 18/05/15 p.39 – seção 1 nº 92 – Inclui regra e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-GM nº 2.666, de 04/12/14 DOU de 18/05/15 p.40 – seção 1 nº 92 – Retificação – Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável.
Legislação Estadual
Decreto nº 61.260, de 15/05/15 DOE de 16/05/15 p.1 – seção 1 nº 90 – Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, área que específica e dá providências correlatas.
Resolução SS nº 46, de 15/05/15 DOE de 16/05/15 p.44 – seção 1 nº 90 – Altera a Resolução SS-39, de 09-04-2014, acrescentando indicadores ao ¿Mapa de Indicadores para monitoramento da estratégia ¿Santa Casa SUStentável¿ e dá outras providências.
Resolução SS nº 47, de 15/05/15 DOE de 16/05/15 p.45 – seção 1 nº 90 – Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades Taboão da Serra – AME Taboão da Serra.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708