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Legislação Federal
Resolução MS-CNS nº 501, de 07/05/15 DOU de 15/06/15 p.67 seção 1 nº 111 – Aprova as diretrizes metodológicas para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, nos termos do Anexo I a esta Resolução.
Legislação Estadual
Decreto nº 61.300, de 12/06/15 DOE de 13/06/15 p.1 seção nº 108 – Dispõe sobre a oficialização da V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá providências correlatas.
Decreto nº 61.301, de 12/06/15 DOE de 13/06/15 p.1 seção nº 108 – Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 61.129, de 23 de fevereiro de 2015, que convoca a 7ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas.
Decreto de 12/06/15 DOE de 13/06/15 p.1 seção nº 108 – Designa os indicados para integrarem, como membros do Conselho Superior de Gestão em Saúde do Estado de São Paulo, na qualidade de representantes de áreas da iniciativa privada e do Setor Público.
Resolução SS nº 56, de 12/06/15 DOE de 13/06/15 p. 28 seção 1 nº 108 – Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis, inclusive veículos e equipamentos, aos Municípios, a Instituições Universitárias de Ensino Médico, para utilização por Hospitais Universitários, a Entidades Públicas, a Entidades Privadas Filantrópicas e a Entidades Privadas sem fins lucrativos, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS/SP, e dá providências correlatas
Resolução SS nº 57, de 12/06/15 DOE de 13/06/15 p. 29 – seção 1 nº 108 – Altera a composição do Comitê Estadual de Referência em Oncologia, instituído nos termos da Resolução SS-91, de 21-9-2011, com a redação dada pela Resolução SS-100, de 16-10-2012, e dá providências correlatas.
Portaria SHCFMB nº 117, de 03/06/15 DOE de 13/06/15 p.35 – seção 1 nº 108 – Dispõe sobre a Comissão de Curativos junto ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.
Projeto de Lei nº 968, de 2015 DOE de 13/06/15 p.10 – seção Leg nº 105 – Obriga os hospitais da rede pública e privada, contratados ou conveniados com o sistema único de saúde – SUS, a disponibilizar meios que permitam a presença de acompanhantes para pacientes que necessitem de internação.
Projeto de Lei nº 970, de 2015 DOE de 13/06/15 p.10 – seção Leg nº 105 – Dispõe sobre a proibição do uso de bebidas alcoólicas em logradouros no Estado de São Paulo.
Legislação Municipal
Decreto nº 56.170, de 12/06/15 DOM de 13/06/15 p.1 – nº 108 – Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, preparatória, no âmbito do Município, à realização da 4ª Conferência Estadual e Nacional de Políticas para as Mulheres.
Portaria SMS-G nº 1.005, de 2015 DOM de 13/06/15 p. 23 – nº 108 – Constitui a Comissão Examinadora da Chamada Pública para contratação de Serviços Residenciais Terapêuticos Tipo II, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial.
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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708
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