VoltarLegislação Federal
Medida Provisória nº 684, de 21/07/15 DOU de 22/07/15 p.2 – seção 1 nº 138 – Altera a Lei no 13.019, de 31/07/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público.
Resolução MEC-COREMU nº 1, de 21/07/15 DOU de 22/07/15 p.16 – seção 1 nº 138 – Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) das instituições que ofertam programas de residência em área profissional da saúde na modalidade multiprofissional e uniprofissional.
Portaria MS-GM nº 1.020, de 21/07/15 DOU de 22/07/15 p.30 – seção 1 nº 138 – O “caput” e os §§ 3º e 4º do art. 19 da Portaria nº 2.531/GM/MS, de 12/11/2014, passam a vigorar com a redação: “Art. 19. O Comitê Deliberativo será composto por membros dos órgãos relacionados.
Portaria MS-GM nº 1.021, de 21/07/15 DOU de 22/07/15 p.30 – seção 1 nº 138 – Autoriza o repasse para Municípios dos valores de recursos federais, relativos à Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses e Tracoma, para o ano de 2015.
Portaria MS-GM nº 1.022, de 21/07/15 DOU de 22/07/15 p.40 – seção 1 nº 138 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde.
Portaria MS-GM nº 1.024, de 21/07/15 DOU de 22/07/15 p.41 – seção 1 nº 138 – Define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS, de que tratam os art. 9º-C e 9º-D da Lei nº 11.350, de 05/10/2006.
Portaria MS-GM nº 1.025, de 21/07/15 DOU de 22/07/15 p.41 – seção 1 nº 138 – Define o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias (ACE) passível de contratação com o auxílio da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidos no art. 2º do Decreto nº 8.474, de 22/06/2015.
Portaria MS-GM nº 2.657, de 04/12/14 DOU de 22/07/15 p.41 – seção 1 nº 138 – Retificação – Estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Legislação Estadual
Decreto nº 61.371, de 21/07/15 DOE de 22/07/15 p.1 – seção 1 nº 133 – Institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública estadual, e dá providências correlatas.
Comunicado GS-SS, de 2015 DOE de 22/07/15 p.39 – seção 1 nº 133 – Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse 006/2015 para elaboração do diagnóstico e avaliação do atual estágio de desenvolvimento das Redes de Atenção à Saúde nas regiões priorizadas pelo Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde.
Comunicado GS-SS, de 2015 DOE de 22/07/15 p.40 – seção 1 nº 133 – Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse 007/2015 para elaboração da ¿Linha de Cuidado em Saúde Mental¿ no Sistema Único de Saúde/São Paulo.
Comunicado GS-SS, de 2015 DOE de 22/07/15 p.40 – seção 1 nº 133 – Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse 08/2015 para elaboração da ¿Linha de Cuidado em Saúde do Idoso¿ no Sistema Único de Saúde/São Paulo.
Comunicado CG-CGCSS, de 2015 DOE de 22/07/15 p.43 – seção 1 nº 133 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no AME-Taboão da Serra.
Comunicado DGAC, de 2015 DOE de 22/07/15 p.45 – seção 1 nº 133 – Prorroga prazo – Inscrições para candidatos e eleição para Comissão de Saúde do Trabalhador – Comsat/CSI – ¿Dr. Victor Araújo Homem de Mello – Pinheiros.
Portaria CER-MOGI nº 27, de 21/07/15 DOE de 22/07/15 p.45 – seção 1 nº 133 – Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD.
Portaria CER-MOGI nº 28, de 17/07/15 DOE de 22/07/15 p.45 – seção 1 nº 133 – Designa os servidores relacionados, para compor a Subcomissão de Avaliação de Documentos e Arquivos deste Centro.
Portaria DRS-XIV nº 15, de 07/07/15 DOE de 22/07/15 p.46 – seção 1 nº 133 – Republicação – Estabelece a Composição da CIR – Comissão Intergestora Regional da Baixa Mogiana.
Resolução UNICAMP nº 12, de 07/07/15 DOE de 22/07/15 p.60 – seção 1 nº 133 – Republicação – Regulamenta a implantação de áreas de prestação de serviços na Universidade.
Legislação Municipal
Portaria SMS nº 1.358, de 2015 DOM de 22/07/15 p.21 – nº 133 – Constitui a Comissão Examinadora da Chamada Pública para contratação de Serviços Residenciais Terapêuticos Tipo II, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708