VoltarLegislação Federal
Resolução MEC-EBSERH nº 193, de 08/12/15 DOU de 10/12/15 p.9 – seção 1 nº 236 – Dispõe sobre a abertura de filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em outra unidade da federação.
Portaria MS-GM nº 2.031, de 09/12/15 DOU de 10/12/15 p.30 – seção 1 nº 236 – Altera a Portaria nº 1.243/GM/MS, de 20/08/2015, que define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE.
Portaria MS-GM nº 2.037, de 09/12/15 DOU de 10/12/15 p.31 – seção 1 nº 236 – Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Resolução Normativa MS-ANS nº 392, de 09/12/15 DOU de 10/12/15 p.40 – seção 1 nº 236 – Dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e diversificação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar e dá outras providências.
Resolução Normativa MS-ANS nº 393, de 09/12/15 DOU de 10/12/15 p.41 – seção 1 nº 236 – Dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde e revoga dispositivos da Resolução Normativa nº 209, de 22/12/2009, e a Resolução Normativa nº 75, de 10/05/2004.
Resolução Normativa MS-ANS nº 394, de 09/12/15 DOU de 10/12/15 p.44 – seção 1 nº 236 – Altera a Resolução Normativa – RN nº 300, de 19/07/2012, que dispõe sobre a designação do Diretor Fiscal ou Técnico e do Liquidante e sobre as despesas com a execução dos regimes de direção fiscal ou técnica e de liquidação extrajudicial.
Portaria MS-SESAI nº 66, de 08/12/15 DOU de 10/12/15 p.52 – seção 1 nº 236 – Dispõe sobre o manual para a elaboração do Relatório de Gestão do Exercício de 2015 com as orientações acerca das estruturas e dos conteúdos de informações obrigatórios, com base na decisão normativa TCU nº 146/2015 e outros normativos referentes à prestação de contas anual, e estabelece as diretrizes relativas às responsabilidades, aos fluxos e prazos fixados para as unidades da secretaria especial de saúde indígena (SESAI).
Legislação Estadual
Decreto nº 61.701, de 09/12/15 DOE de 10/12/15 p.1 – seção 1 n° 229 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 e dá providências correlatas.
Resolução SG nº 74, de 09/12/15 DOE de 10/12/15 p.1 – seção 1 n° 229 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá providências correlatas.
Resolução SS, de 08/12/15 DOE de 10/12/15 p.51 – seção 1 n° 229 – Retificação – Classifica os Cargos Vagos relacionados.
Portaria HGVNC nº 27, de 09/12/15 DOE de 10/12/15 p.52 – seção 1 n° 229 – Alterando Portaria – 21 de 19/11/2010, que institui a Comissão de EMTN (Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional).
Portaria DRS-VI, de 28/10/15 DOE de 10/12/15 p.52 – seção 1 n° 229 – Retificação – Classifica os Cargos Vagos relacionados.
Resolução SDECT nº 35, de 08/12/15 DOE de 10/12/15 p.56 – seção 1 n° 229 – Reconhece como Instituição Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo – ICTESP, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP e cria o Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT.
Resolução UNESP nº 81, de 09/12/15 DOE de 10/12/15 p.92 – seção 1 n° 229 – Aprova o Regulamento do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde em Medicina Veterinária, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, do Campus de Botucatu.
Projeto de Lei nº 1.578, de 2015 DOE de 10/12/15 p.13 – seção Leg. n° 226 – Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas e dá outras providências.
Legislação Municipal
Decreto nº 56.702, de 09/12/15 DOM de 10/12/15 p.1 – n° 229 – Cria o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres – CMPM.
Portaria SMS nº 2.243, de 07/12/15 DOM de 10/12/15 p.28 – n° 229 – Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônicos de Informações – SEI no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo – SMS.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702