VoltarLegislação Federal
Portaria MCTI-GM nº 1.036, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.6 – seção 1 nº 231 – Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar a atuação técnico-científica do Laboratório Interinstitucional de e-Astronomia – GT-LIneA.
Portaria MCTI-GM nº 1.038, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.6 – seção 1 nº 231 – Fica instituída a estrutura de governança do Programa Amazon FACE, doravante denominado Programa, composta por um Conselho Diretor, um Comitê Científico e uma Gerência Executiva.
Portaria MCTI-GM nº 1.040, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.6 – seção 1 nº 231 – Altera o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, aprovado pela Portaria MCT nº 146, de 06/03/2006.
Resolução MCTI-FNDCT nº 4, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.7 – seção 1 nº 231 – Dispõe sobre o Modelo Integrado de Avaliação Global do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Portaria MS-GM nº 1.946, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.48 – seção 1 nº 231 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 1.947, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.49 – seção 1 nº 231 – Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.
Portaria MS-GM nº 1.950, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.51 – seção 1 nº 231 – Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.
Portaria MS-GM nº 1.953, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.54 – seção 1 nº 231 – Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.954, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.54 – seção 1 nº 231 – Habilita Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.955, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.55 – seção 1 nº 231 – Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.378/GM/MS, de 09/07/2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Resolução Normativa MS-ANS nº 390, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.55 – seção 1 nº 231 – Altera os Anexos da Resolução Normativa 290, de 27/02/2012 que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão para as operadoras de planos de assistência à saúde e revoga o parágrafo 3º do artigo 3º da Resolução Normativa 173, de 10/07/2008 que Dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde – DIOPS/ANS.
Portaria MMA-GM nº 370, de 02/12/15 DOU de 03/12/15 p.90 – seção 1 nº 231 – Estabelece a Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+) do Brasil-ENREDD+.
Legislação Estadual
Decreto nº 61.674, de 02/12/15 DOE de 03/12/15 p.1 – seção 1 n° 224 – Reorganiza o ¿Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack¿ – ¿Programa Recomeço¿, que passa a denominar-se Programa Estadual de Políticas sobre Drogas – ¿Programa Recomeço: uma vida sem drogas¿.
Decreto nº 61.675, de 02/12/15 DOE de 03/12/15 p.3 – seção 1 n° 224 – Institui o Projeto Família Paulista e dá providências correlatas.
Decreto nº 61.676, de 02/12/15 DOE de 03/12/15 p.3 – seção 1 n° 224 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 61.677, de 02/12/15 DOE de 03/12/15 p.3 – seção 1 n° 224 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. – IPT, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
Resolução SS nº 127, de 02/12/15 DOE de 03/12/15 p.40 – seção 1 n° 224 – Altera a representatividade desta Secretaria de Estado junto ao Programa ¿Movimento Paulista de Segurança no Trânsito¿ e dá providência correlata.
Resolução SS nº 128, de 02/12/15 DOE de 03/12/15 p.40 – seção 1 n° 224 – Torna sem efeito a Resolução SS-116, de 11/11/2015, que revoga a Resolução SS-278, de 26-07-2007, a qual aprovou o Protocolo para tratamento dos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC, no âmbito do Sistema Único de Saúde, do Estado de São Paulo e dá providencias correlatas.
Portaria CER-MOGI, de 02/12/15 DOE de 03/12/15 p.41 – seção 1 n° 224 – Altera a indicação de substituição da Grade 2014/2015 do Núcleo de Reabilitação Hospitalar.
Portaria HCRP nº 319, de 27/11/15 DOE de 03/12/15 p.45 – seção 1 n° 224 – Aprova o Regimento Interno da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante do HCFMRP-USP subordinada ao Departamento de Atenção à Saúde – DAS.
Legislação Municipal
Portaria AHM nº 186, de 2015 DOM de 03/12/15 p.26 – n° 224 ¿ Dispõe sobre as unidades desta Autarquia Hospitalar Municipal, organizarão o recesso compensado, nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano, mediante a formação de duas turmas de trabalho que se revezarão nas respectivas semanas, nos termos do Decreto Municipal nº 55.703 de 17/11/2014, exceto para as atividades assistenciais desenvolvidas em sistema de plantão.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702