Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 49 – 13/03/2014

Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 251, de 12/03/14 DOU de 13/03/14 p.9 – seção 1 nº 49 – Estabelece as Diretrizes para a Gestão da Política de Inovação das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.

Consulta Pública MS-SAS nº 6, de 12/03/14 DOU de 13/03/14 p.72 – seção 1 nº 49 – Submete à Consulta Pública os critérios e parâmetros assistenciais de planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) listados.

Portaria MS-SAS nº 171, de 11/03/14 DOU de 13/03/14 p.72 – seção 1 nº 49 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Beneficente de Castilho, com sede em Castilho(SP).

Legislação Estadual

Decreto, de 12/03/14 DOE de 13/03/14 p.6 – seção 1 nº 48 – Designa como membros titular e suplente, para integrarem o Conselho Curador da Fundação Oncocentro de São Paulo.

Portaria SPPREVCOM nº 9, de 12/03/14 DOE de 13/03/14 p.42 – seção 1 nº 48 – Fica instituída a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA, diretamente vinculada à Presidência, com a composição relacionada.

Relatório das Atividades da Administração Estadual em 2013, de 2014 DOE de 13/03/14 p.1 – Supl. seção Leg. nº 48.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.917, de 12/03/14 DOM de 13/03/14 p.1 – nº 48 – Dispõe sobre o cumprimento da Lei nº 15.946, de 23/12/2013, que estabelece a obrigatoriedade de observância do limite mínimo de 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos municipais de controle social, inclusive os gestores.

Decreto nº 54.918, de 12/03/14 DOM de 13/03/14 p.1 – nº 48 – Regulamenta a Lei nº 15.957, de 07/01/2014, que dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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