VoltarLegislação Federal
Resolução MJ-CGRIBPG nº 1, de 28/11/13 DOU de 06/05/14 p.17 – seção 1 nº 83 – Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Resolução MJ-CGRIBPG nº 2, de 28/11/13 DOU de 06/05/14 p.18 – seção 1 nº 83 – Aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Portaria MS-GM nº 183, de 30/01/14 DOU de 06/05/14 p.23 – seção 1 nº 83 – Republicação – Regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.
Portaria MS-GM nº 799, de 05/05/14 DOU de 06/05/14 p.27 – seção 1 nº 83 – Altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 23, de 05/05/14 DOU de 06/05/14 p.27 – seção 1 nº 83 – Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 24, de 05/05/14 DOU de 06/05/14 p.31 – seção 1 nº 83 – Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 25, de 05/05/14 DOU de 06/05/14 p.32 – seção 1 nº 83 – Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais.
Portaria MS-FUNASA nº 371, de 02/05/14 DOU de 06/05/14 p.36 – seção 1 nº 83 – Altera a Portaria nº 902, de 02/07/2013, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.
Portaria MS-FUNASA nº 372, de 02/05/14 DOU de 06/05/14 p.36 – seção 1 nº 83 – Divulga os empreendimentos de engenharia dos proponentes selecionados.
Consulta Pública MS-SAS nº 8, de 05/05/14 DOU de 06/05/14 p.40 – seção 1 nº 83 – Fica estabelecido o prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas às “Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – Linfoma Folicular”, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.
Portaria MS-SAS nº 355, de 02/05/14 DOU de 06/05/14 p.46 – seção 1 nº 83 – Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde identificados.
Portaria MS-SAS nº 358, de 05/05/14 DOU de 06/05/14 p.47 – seção 1 nº 83 – Institui o fluxo de recebimento, análise e resposta às demandas de controle administrativo interno e externo e o Comitê de Monitoramento das Demandas de Controle (Comitê-MDC) no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS).
Portaria MS-SGTES nº 110, de 05/05/14 DOU de 06/05/14 p.48 – seção 1 nº 83 – Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Legislação Estadual
Portaria SF-CAF nº 17, de 05/05/14 DOE de 06/05/14 p.22 – seção 1 nº 82 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de ABRIL/2014.
Resolução SS nº 46, de 05/05/14 DOE de 06/05/14 p.41 – seção 1 nº 82 – Institui Grupo de Trabalho para implantação do Programa de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Resolução SS nº 47, de 05/05/14 DOE de 06/05/14 p.41 – seção 1 nº 82 – Autoriza a Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria de Estado da Saúde a receber em doação, bens móveis especificados e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 528, de 2014 DOE de 06/05/14 p.18 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Altinópolis – SP.
Projeto de Lei nº 529, de 2014 DOE de 01/05/14 p.18 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Barrinha – SP.
Projeto de Lei nº 530, de 2014 DOE de 01/05/14 p.19 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Brodowski – SP.
Projeto de Lei nº 531, de 2014 DOE de 01/05/14 p.19 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Cajuru – SP.
Projeto de Lei nº 532, de 2014 DOE de 01/05/14 p.19 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Cássia dos Coqueiros – SP.
Projeto de Lei nº 533, de 2014 DOE de 01/05/14 p.19 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Cravinhos – SP.
Projeto de Lei nº 534, de 2014 DOE de 01/05/14 p.19 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Dumont – SP.
Projeto de Lei nº 535, de 2014 DOE de 01/05/14 p.19 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Guatapará – SP.
Projeto de Lei nº 536, de 2014 DOE de 01/05/14 p.19 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Guariba – SP.
Projeto de Lei nº 537, de 2014 DOE de 01/05/14 p.19 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Jaboticabal – SP.
Projeto de Lei nº 538, de 2014 DOE de 01/05/14 p.20 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Jardinópolis – SP.
Projeto de Lei nº 539, de 2014 DOE de 01/05/14 p.20 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Luís Antônio – SP.
Projeto de Lei nº 540, de 2014 DOE de 01/05/14 p.20 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Monte Alto – SP.
Projeto de Lei nº 541, de 2014 DOE de 01/05/14 p.20 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Pitangueiras – SP.
Projeto de Lei nº 542, de 2014 DOE de 01/05/14 p.20 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Pontal – SP.
Projeto de Lei nº 543, de 2014 DOE de 01/05/14 p.20 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Pradópolis – SP.
Projeto de Lei nº 544, de 2014 DOE de 01/05/14 p.20 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a mplantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ribeirão Preto – SP.
Projeto de Lei nº 545, de 2014 DOE de 01/05/14 p.21 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santa Cruz – SP.
Projeto de Lei nº 546, de 2014 DOE de 01/05/14 p.21 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santa Rosa do Viterbo – SP.
Projeto de Lei nº 547, de 2014 DOE de 01/05/14 p.21 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santo Antonio da Alegria – SP.
Projeto de Lei nº 548, de 2014 DOE de 01/05/14 p.21 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de São Simão – SP.
Projeto de Lei nº 549, de 2014 DOE de 01/05/14 p.21 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Serra Azul – SP.
Projeto de Lei nº 550, de 2014 DOE de 01/05/14 p.21 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Serrana – SP.
Projeto de Lei nº 551, de 2014 DOE de 01/05/14 p.21 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Sertãozinho – SP.
Projeto de Lei nº 552, de 2014 DOE de 01/05/14 p.22 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Taquaral – SP.
Projeto de Lei nº 554, de 2014 DOE de 01/05/14 p.22 – seção Leg. nº 81 – Proíbe a distribuição de animais vivos, bem como a exposição, manutenção, utilização e transporte dos mesmos em situações que provoquem maus tratos, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.
Legislação Municipal
Portaria SMS nº 915, de 2014 DOM de 06/05/14 p.20 – nº 82 – Institui o Programa de Saúde do Trabalhador do Controle de Zoonoses e Animais Sinantrópicos.
Resolução CMS nº 1, de 13/03/14 DOM de 06/05/14 p.23 – nº 82 – Prorroga o prazo da Comissão de Revisão da Legislação.
Portaria SMS-NCC-CGO nº 853, de 2014 DOM de 06/05/14 p.23 – nº 82 – Prorroga o prazo da Comissão de Revisão da Legislação.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708