VoltarLegislação Federal
Lei nº 12.994, de 17/06/14 DOU de 18/06/14 p. 1 – seção 1 nº 115 – Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 37, de 16/06/14 DOU de 18/06/14 p. 22 – seção 1 nº 115 -Dispõe sobre a priorização da análise técnica de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos e produtos biológicos.
Instrução Normativa MS-ANVISA nº 3, de 16/06/14 DOU de 18/06/14 p.23 – seção nº 115 – Dispõe sobre a pontuação dos critérios para a priorização da análise técnica de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos e produtos biológicos.
Portaria MS-SAS nº 484, de 17/06/14 DOU de 18/06/14 p. 24 – seção 1 nº 115 – Altera e habilita o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Tipo II da Santa Casa de Ourinhos – Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos – Ourinhos/SP.
Portaria MS-SAS nº 487, de 17/06/14 DOU de 18/06/14 p. 34 seção 1 nº 115 – Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria MS-SAS nº 451, de 09/06/14 DOU de 18/06/14 p.42 – seção 1 nº 115 – Retificação – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose.
Legislação Estadual
Portaria SF-CAF nº 26, de 13/06/14 DOE de 18/06/14 p. 9 – seção 1 nº 112 – Dispõe sobre as normas complementares para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica.
Resolução SF nº 41, de 13/06/14 DOE de 18/06/14 p. 9 – seção 1 nº 112 – Estabelece normas complementares para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica.
Comunicado SF- DDPE-G nº 2, de 13/06/14 DOE de 18/06/14 p.11- seção 1 nº 112 As entidades consignatárias credenciadas junto à Secretaria da Fazenda, conforme dispõem o artigo 12 do Decreto 60.435, de 13-05-2014, e o artigo 3º da Resolução SF 41, de 13-06-2014 deverão fazer o seu primeiro recadastramento conforme cronograma previsto no Anexo I, que faz parte deste comunicado.
Deliberação CIB nº 25, de 17/06/14 DOE de 18/06/14 p. 24 – seção 1 nº 115 – Aprova, ad referendum, os valores para financiamento da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, complementação das Campanhas de Influenza e de HPV para o ano de 2014, conforme ANEXO I.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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