VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 1.466, 10/07/14 DOU de 11/07/14 p. 37 – seção 1 nº 131 – Prorroga, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nas alíneas “c” dos incisos I e II do art. 21, no inciso III do art. 51 e no inciso III do art. 68 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que tratam do prazo para início do funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).
Portaria MS-GM nº 1.467, 10/07/14 DOU de 11/07/14 p. 37 – seção 1 nº 131 – Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados e Municípios para custeio dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos e dá outras providências.
Portaria MS-SE nº 523, 10/07/14 DOU de 11/07/14 p.40 – seção 1 nº 131 – Aprova readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria MS-SAS nº 553, 10/07/14 DOU de 11/07/14 p.47 – seção 1 nº 131 – Renova autorização de estabelecimentos de saúde para realizar a retirada de órgãos.
Legislação Estadual
Decreto nº 60.638, de 10/07/14 DOE de 11/07/14 p. 1 – seção nº 127 – Institui, junto à Casa Civil, o Comitê Gestor do Projeto Melhorando o ambiente de negócios por meio da transparência no Estado de São Paulo, integrante do MoU – Memorando de Entendimento – assinado em outubro de 2013, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Reino Unido.
Decreto nº 60.639, de 10/07/14 DOE de 11/07/14 p. 1 – seção nº 127 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Amparo – AME de Amparo e dá providências correlatas.
Resolução CC, de 10/07/14 DOE de 11/07/14 p. 1 – seção nº 127 – Designa, nos termos do § 3º do art. 2º do Dec. 60.638-2014, os indicados, para comporem o Comitê Gestor do Projeto ‘Melhorando o ambiente de negócios por meio da transparência no Estado de São Paulo’.
Portaria CRH nº 13, de 10/07/14 DOE de 11/07/14 p. 38 – seção nº 127 – Designa o(s) servidor relacionado, para compor a estrutura a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11, de 08-04-2008, para exercer a função de Administrador Local, na(s) Unidade(s) pertencente à Secretaria de Estado da Saúde, do Sistema de Segurança do SDPE – Sistema de Despesa de Pessoal do Estado da CAF- Coordenação da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda.
Portaria NAETSUS nº 19, de 10/07/14 DOE de 11/07/14 p. 39 – seção nº 127 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Enfermagem – Projeto Novos Passos, Instalado na Sede Cefor Osasco.
Portaria NAETSUS nº 20, de 10/07/14 DOE de 11/07/14 p. 39 – seção nº 127 – Homologa o Plano Escolar, primeira etapa formativa do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Saúde Bucal – Qualificação Profissional de Auxiliar em Saúde, Instalado na Sede Cefor Osasco.
Portaria CHPBG nº 10, de 17/05/14 DOE de 11/07/14 p. 40 – seção nº 127 – Dispõe sobre a alteração da Comissão de Humanização.
Portaria CER-MOGI nº 17, de 07/07/14 DOE de 11/07/14 p. 40 – seção nº 127 – Designa, os colaboradores relacionados para compor a Sub-Comissão deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.
Projeto de Lei nº 934, de 2014 DOE de 11/07/14 p. 3 – seção Leg. nº 125 – Garante a divulgação de imagens de homens e mulheres, negros, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do total de imagens de pessoas veiculadas por meio de vídeo, foto, gravura, pintura, computação gráfica e outras expressões visuais, em campanhas publicitárias institucionais ou de utilidade pública de iniciativa da Administração Direta, Indireta e de Fundações públicas do Estado de São Paulo.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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