VoltarLegislação Federal
Lei nº 13.055, de 22/12/14 DOU de 23/12/14 p.1 seção 1 nº 248 – Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração.
Lei nº 13.059, de 22/12/14 DOU de 23/12/14 p.3 seção 1 nº 248 – Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.
Lei nº 13.061, de 22/12/14 DOU de 23/12/14 p.3 seção 1 nº 248 – Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais.
Instrução Normativa PR-SCS nº 7, de 19/12/14 DOU de 23/12/14 p.3 seção 1 nº 248 – Disciplina a publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Instrução Normativa PR-SCS nº 8, de 19/12/14 DOU de 23/12/14 p.6 seção 1 nº 248 – Disciplina a implantação e a gestão da Identidade Padrão de Comunicação Digital das propriedades digitais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Instrução Normativa PR-SCS nº 9, de 19/12/14 DOU de 23/12/14 p.6 seção 1 nº 248 – Disciplina o patrocínio dos órgãos e entidades da administração pública federal.
Portaria Interministerial MEC-MS nº 16, de 22/12/14 DOU de 23/12/14 p.21 seção 1 nº 248 – Altera a Portaria Interministerial nº 1.077/MEC/MS, de 12/11/2009, a Portaria Interministerial nº 1.320/MEC/MS, de 11/11/2010 e revoga a Portaria Interministerial nº 1.224/MEC/MS, de 03/10/2012, para atualizar o processo de designação dos membros da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e para incluir áreas profissionais para a realização de Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde.
Portaria MS-GM nº 2.812, de 22/12/14 DOU de 23/12/14 p.90 seção 1 nº 248 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 70, de 22/12/14 DOU de 23/12/14 p.91 seção 1 nº 248 – Dispõe sobre a suspensão do prazo para adequação do registro de radiofármacos estabelecido no Art. 2º da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 66, de 09/12/2011 e dá outras providências.
Portaria MS-SCTIE nº 49, de 22/12/14 DOU de 23/12/14 p.99 seção 1 nº 248 – Inclui novo procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Legislação Estadual
Lei nº 15.624, de 19/12/14 DOE de 23/12/14 p.1 seção 1 nº 242 – Retificação – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.
Portaria SP-PREVCOM nº 33, de 22/12/14 DOE de 23/12/14 p.30 seção 1 nº 242 – Altera a Portaria SP-PREVCOM 036/2013, que elabora o Sistema de Controles Internos da SPPREVCOM com apoio de serviços especializados.
Deliberação SP-PREVCOM-CD nº 2, de 2014 DOE de 23/12/14 p.30 seção 1 nº 242 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo.
Deliberação SP-PREVCOM-CD nº 3, de 2014 DOE de 23/12/14 p.30 seção 1 nº 242 – Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética.
Portaria HGSM nº 69, de 22/12/14 DOE de 23/12/14 p.154 seção 1 nº 242 – Cessa a Portaria – 36/2012, referente à designação dos servidores que compõem a Comissão de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde do Hospital Geral de São Mateus.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708