VoltarLegislação Federal
Portaria Normativa MEC-GM nº 16, de 25/08/14 DOU de 26/08/14 p.9 seção 1 nº 163 – Estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde – SUS para implantação e funcionamento de cursos de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada.
Portaria MS-GM nº 1.766, de 25/08/14 DOU de 26/08/14 p.34 seção 1 nº 163 – Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria MS-GM nº 1.769, de 25/08/14 DOU de 26/08/14 p.35 seção 1 nº 163 – Habilita o Município de Pinhalzinho (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Bragança Paulista (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria MS-SE nº 668, de 25/08/14 DOU de 26/08/14 p.41 seção 1 nº 163 – Defere pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria MS-SE nº 671, de 25/08/14 DOU de 26/08/14 p.41 seção 1 nº 163 – Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Portaria MS-SE nº 672, de 25/08/14 DOU de 26/08/14 p.42 seção 1 nº 163 – Defere pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Portaria MS-SE nº 673, de 25/08/14 DOU de 26/08/14 p.42 seção 1 nº 163 – Aprova readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Resolução Normativa MS-ANS nº 354, de 25/08/14 DOU de 26/08/14 p.42 seção 1 nº 163 – Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, instituído pela Resolução Normativa – RN nº 197, de 16/07/2009, e a RN nº 198, de 16/07/2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.
Portaria MS-SGTES nº 312, de 25/08/14 DOU de 26/08/14 p.61 seção 1 nº 163 – Homologa Projetos apresentados nos termos do Edital n° 23/SGTES/MS, de 03/04/2014, para participação no Componente III – Capacitação – do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS – ProgeSUS.
Portaria MS-ANVISA nº 1.393, de 25/08/14 DOU de 26/08/14 p.39 seção 2 nº 163 – Designa os membros titulares e suplentes para compor o Comitê Interno de Nanotecnologia da ANVISA.
Legislação Estadual
Deliberação CIB nº 35, de 15/08/14 DOE de 26/08/14 p.37 – seção 1 nº 159 – Republicação – Aprova a constituição do Grupo Técnico bipartite para definir e discutir o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).
Deliberação CIB nº 45, de 25/08/14 DOE de 26/08/14 p.37 – seção 1 nº 159 – Homologa os itens relacionados.
Instrução CRH nº 4, de 25/08/14 DOE de 26/08/14 p.38 – seção 1 nº 159 – Dispõe sobre o Programa de Integração dos Servidores ¿ PISS da Secretaria de Estado da Saúde/SP e dá outras providências.
Portaria HEPP nº 11, de 30/07/14 DOE de 26/08/14 p.40 – seção 1 nº 159 – Constitui a Comissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem – SAE.
Projeto de Lei nº 1.132, de 2014 DOE de 26/08/14 p.17 – seção Leg. nº 157 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Descalvado – SP.
Projeto de Lei nº 1.133, de 2014 DOE de 26/08/14 p.17 – seção Leg. nº 157 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Dourado – SP.
Projeto de Lei nº 1.134, de 2014 DOE de 26/08/14 p.17 – seção Leg. nº 157 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ibaté – SP.
Projeto de Lei nº 1.135, de 2014 DOE de 26/08/14 p.17 – seção Leg. nº 157 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Porto Ferreira – SP.
Projeto de Lei nº 1.136, de 2014 DOE de 26/08/14 p.17 – seção Leg. nº 157 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santa Rita do Passa Quatro – SP.
Projeto de Lei nº 1.137, de 2014 DOE de 26/08/14 p.17 – seção Leg. nº 157 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ribeirão Bonito – SP.
Projeto de Lei nº 1.138, de 2014 DOE de 26/08/14 p.17 – seção Leg. nº 157 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de São Carlos – SP.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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