VoltarLegislação Federal
Lei nº 12.962, de 08/04/14 DOU de 09/04/14 p.1 – seção 1 nº 68 – Altera a Lei nº 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.
Portaria MS-GM nº 535, de 08/04/14 DOU de 09/04/14 p.50 – seção 1 nº 68 – Estabelece normas para a execução, no âmbito do Ministério da Saúde, do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), de que trata a Lei nº 12.873, de 24/10/2013.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 18, de 04/04/14 DOU de 09/04/14 p.58 – seção 1 nº 68 – Republicação – Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária ¿ ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de medicamentos, e dá outras providências.
Portaria MS-SAS nº 296, de 08/04/14 DOU de 09/04/14 p.61 – seção 1 nº 68 – Habilita Unidades de Acolhimento a realizarem os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-SAS nº 298, de 08/04/14 DOU de 09/04/14 p.62 – seção 1 nº 68 – Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, relacionados.
Portaria MS-SAS nº 303, de 07/04/14 DOU de 09/04/14 p.63 – seção 1 nº 68 – Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde identificados.
Portaria MS-SAS nº 228, de 26/03/14 DOU de 09/04/14 p.64 – seção 1 nº 68 – Retificação – Concede renovação de autorização aos Bancos de tecido ocular humano a estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-SGTES nº 77, de 08/04/14 DOU de 09/04/14 p.64 – seção 1 nº 68 – Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21/03/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Legislação Estadual
Decreto, de 08/04/14 DOE de 09/04/14 p.1 – seção 1 nº 67 – Dispensa e designa membros para integrarem o Conselho Estadual da Condição Feminina.
Portaria SDS-CIB nº 5, de 20/03/14 DOE de 09/04/14 p.24 – seção 1 nº 67 – Republicação – Pactua os Planos de Providências expirados dos municípios do Estado de São Paulo.
Comunicado CES, de 2014 DOE de 09/04/14 p.46 – seção 1 nº 67 ¿ Dispõe sobre a Comissão Organizadora da Etapa Macrorregional São Bernardo do Campo, da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é composta pelas representações relacionadas.
Portaria CHM nº 7, de 08/04/14 DOE de 09/04/14 p.48 – seção 1 nº 67 – Atualiza a Comissão de Revisão de Prontuários.
Portaria CHM nº 8, de 08/04/14 DOE de 09/04/14 p.48 – seção 1 nº 67 – Atualiza a Comissão de Revisão de Óbitos.
Portaria CHM nº 20, de 08/04/14 DOE de 09/04/14 p.48 – seção 1 nº 67 – Atualiza a Comissão de Farmácia e Terapêutica.
Portaria HRFV nº 31, de 08/04/14 DOE de 09/04/14 p.49 – seção 1 nº 67 – Designa os funcionários relacionados para comporem a Comissão Local da SAE nesta Unidade.
Portaria DRS-XI nº 4, de 08/04/14 DOE de 09/04/14 p.50 – seção 1 nº 67 – Institui junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde ¿ DRS-XI de Presidente Prudente, a Comissão de Monitoramento Regional.
Portaria HCFMB nº 30, de 31/03/14 DOE de 09/04/14 p.51 – seção 1 nº 67 – Designa membros para compor Comissão de Controle de Infecções relacionadas à Assistência à Saúde do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.
Portaria HCFMB nº 31, de 01/04/14 DOE de 09/04/14 p.51 – seção 1 nº 67 – Designa membros pra compor Comissão dos Hospitais Verdes e Saudáveis.
Portaria HCFMB nº 32, de 01/04/14 DOE de 09/04/14 p.51 – seção 1 nº 67 – Designa membros pra compor Comissão Técnica Operacional para Avaliação Institucional do PIN.
Projeto de Lei nº 347, de 2014 DOE de 09/04/14 p.24 – seção Leg. nº 67 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Águas de Santa Bárbara – SP.
Projeto de Lei nº 348, de 2014 DOE de 09/04/14 p.24 – seção Leg. nº 67 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Avaré – SP.
Projeto de Lei nº 349, de 2014 DOE de 09/04/14 p.24 – seção Leg. nº 67 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Cerqueira César – SP.
Projeto de Lei nº 350, de 2014 DOE de 09/04/14 p.24 – seção Leg. nº 67 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Iaras – SP.
Projeto de Lei nº 351, de 2014 DOE de 09/04/14 p.25 – seção Leg. nº 67 – Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Manduri – SP.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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