Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 45 – 10/03/2011

Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 87, de 03/03/11 DOU de 10/03/11 p.46 seção 1 nº 47 – Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas – CEO descritos no Anexo desta Portaria, a receber a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.

Legislação Estadual

Portaria IAL nº 1, de 04/03/11 DOE de 10/03/11 p.16 seção 1 nº 45 – Republicação – Designar os membros relacionados, para compor o Corpo Editorial do Boletim do Instituto Adolfo Lutz – Bial.

Despacho GVS-XXXI, de 04/03/11 DOE de 10/03/11 p.16 seção 1 nº 45 – Dispõe sobre a autorização da utilização de Livro de Registro Específico L.R.E. Eletrônico para escrituração dos medicamentos controlados da Portaria – 344/98 Anvisa/MS.

Portaria CHJ, nº 39, de 2009 DOE de 10/03/11 p.16 seção 1 nº 45 – Retificação – Fica instituída a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria DRS-XIII, de 01/03/11 DOE de 10/03/11 p.17 seção 1 nº 45 – Constitui comissão, para comporem a Ouvidoria deste Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto.