VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 3.119, de 27/11/19 DOU de 02/12/19 p.82 – seção 1 n° 232 – Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fluxo de credenciamento desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
Portaria MS-GM nº 3.130, de 28/11/19 DOU de 02/12/19 p.84 – seção 1 n° 232 – Publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
Consulta Pública MS-SCTIIES nº 71, de 29/11/19 DOU de 02/12/19 p.88 – seção 1 n° 232 – Publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 323, de 29/11/19 DOU de 02/12/19 p.89 – seção 1 n° 232 – Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Portaria MS-SAES nº 1.350, de 22/11/19 DOU de 02/12/19 p.149 – seção 1 n° 232 – Indefere a Concessão do CEBAS, do Núcleo de Apoio à Vida de Lins – NAVILINS, com sede em Lins (SP).
Portaria MS-SAES nº 1.355, de 26/11/19 DOU de 02/12/19 p.150 – seção 1 n° 232 – Indefere a Concessão do CEBAS, da ASMEC – Associação de Serviços Médicos Comunitários, com sede em Santo André (SP).
Portaria MS-SAES nº 1.356, de 26/11/19 DOU de 02/12/19 p.150 – seção 1 n° 232 – Indefere a Concessão do CEBAS, do INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde, com sede em Sorocaba (SP).
Portaria MS-SAES nº 1.357, de 26/11/19 DOU de 02/12/19 p.150 – seção 1 n° 232 – Exclui código CID 10 da Doença de Paget do Crânio e Doença de Paget de outros ossos, de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-SAES nº 815, de 02/07/19 DOU de 02/12/19 p.152 – seção 1 n° 232 – Retificação – Altera crítica e atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Resolução CFMV nº 1.297, de 27/11/19 DOU de 02/12/19 p.165 – seção 1 n° 232 – Regulamenta o artigo 11 da Resolução CFMV nº 1281, de 25/06/2019, que define diretrizes para os cursos de auxiliar de veterinário e dá outras providências.
Legislação Estadual
Lei nº 17.215, de 29/11/19 DOE de 30/11/19 p.1 – seção 1 n° 227 – Institui o “Dia Roxo – Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”.
Decreto nº 64.621, de 29/11/19 DOE de 30/11/19 p.3 – seção 1 n° 227 – Altera a redação dos incisos do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Decreto nº 64.624, de 29/11/19 DOE de 30/11/19 p.3 – seção 1 n° 227 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 64.625, de 29/11/19 DOE de 30/11/19 p.4 – seção 1 n° 227 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Portaria SFP-CAF nº 23, de 29/11/19 DOE de 30/11/19 p.37 – seção 1 n° 227 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de NOVEMBRO/2019.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.
Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.
Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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