VoltarLegislação Federal
Consulta Pública MS-SCTIE nº 26, de 06/05/19 DOU de 08/05/19 p. 95 – seção 1 n° 87 – Estabelece prazo para quesejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação da abiraterona para o câncer de próstata metastático resistente à castração em pacientes com uso prévio de quimioterapia, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 27, de 06/05/19 DOU de 08/05/19 p. 95 – seção 1 n° 87 – Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação dos antimuscarínicos (oxibutinina, tolterodina, solifenacina e darifenacina) para incontinência urinária de urgência, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 28, de 06/05/19 DOU de 08/05/19 p. 95 – seção 1 n° 87 – Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação da mirabegrona para incontinência urinária de urgência (IUU), apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS.
Legislação Estadual
Portaria GVS-XXIV, de 06/01/19 DOE de 08/05/19 p. 39 – seção 1 n° 86 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto.
Portaria HRA nº 29, de 07/05/19 DOE de 08/05/19 p. 40 – seção 1 n° 86 – Recompõe a Comissão de Revisão de Óbito do Hospital Regional de Assis – CRO-HRA.
Portaria USP nº 7.382, de 07/05/19 DOE de 08/05/19 p. 61 – seção 1 n° 86 – Institui normas de captação, gestão e aplicação dos recursos próprios decorrentes de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Convocação SS, de 2019 DOE de 08/05/19 p. 82 – seção 1 n° 86 – Retificação – Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar da Fase 2 Corujão da Saúde.
Convocação HNGR, de 2019 DOE de 08/05/19 p. 83 – seção 1 n° 86 – Convoca a todos os seus trabalhadores interessados em candidatar-se aos cargos de representantes, Titulares e Suplentes da Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT.
Projeto de Lei nº 616, de 2019 DOE de 08/05/19 p. 17 – seção Leg. n° 85 – Institui a obrigatoriedade da construção de unidades escolares, creches e unidades básicas de saúde nos conjuntos habitacionais financiados pelo estado de São Paulo.
Projeto de Lei nº 617, de 2019 DOE de 08/05/19 p. 17 – seção Leg. n° 85 – Cria, no âmbito do estado de São Paulo, o Centro de Recuperação e Profissionalização dos Moradores de Rua Dependentes Químicos.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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