VoltarLegislação Federal
Consulta Pública nº 83, de 30/12/19 DOU de 06/01/20 p. 30- seção 1 n° 3 – Retificação – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do citrato de tofacitinibe para o tratamento da retocolite ulcerativa moderada a grave em pacientes adultos com resposta inadequada, perda de resposta ou intolerantes ao tratamento prévio com medicamentos sintéticos.
Legislação Estadual
Lei nº 17.234, de 03/01/20 DOE de 04/01/20 p.1 – seção 1 n° 2 – Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Lei nº 17.239, de 03/01/20 DOE de 04/01/20 p.1 – seção 1 n° 2 – Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio, e dá outras providências.
Decreto nº 64.731, de 03/01/20 DOE de 04/01/20 p. 1 – seção 1 n° 2 – Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019, que reformula o Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação, reorganiza o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – COETIC, recria a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, transfere e altera denominações de unidades da Secretaria de Governo e dá providências correlatas.
Decreto, de 03/01/20 DOE de 04/01/20 p. 1 – seção 1 n° 2 – Indica membro, para integrar o Conselho Deliberativo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Decreto, de 03/01/20 DOE de 04/01/20 p. 1 – seção 1 n° 2 – Indica membros, para integrarem o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema.
Deliberação CIB nº 1. de 03/01/20 DOE de 04/01/20 p. 28- seção 1 n° 2 – Atualiza a composição do Grupo Condutor Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Deliberação CIB nº 2. de 03/01/20 DOE de 04/01/20 p. 28- seção 1 n° 2 – Aprova o instrutivo para organização da linha de cuidado e rede de assistência para Dengue e os critérios para repasse financeiro da Secretaria de Estado da Saúde aos municípios.
Portaria HEFRA nº 3, de 03/01/20 DOE de 04/01/20 p. 31 – seção 1 n° 2 – Promove alteração na Comissão de Revisão de Óbitos.
Portaria HCRP nº 5, de 03/01/20 DOE de 04/01/20 p. 32 – seção 1 n° 2 – Designa funcionária para, na qualidade de Diretora Técnica de Enfermagem junto ao HC Criança, Coordenar a Iniciativa Hospital Amigo da Criança – IHAC.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.
Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.
Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702
Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br
Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento