VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 3485, de 17/12/19 DOU de 10/01/20 p. 51 – seção 1 nº 7 – Republicação – Desabilita leitos da Unidade de Cuidados Intermediários, habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios.
Portaria MS-GM nº 33, de 09/01/20 DOU de 10/01/20 p. 54 – seção 1 nº 7 – Desabilita Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Ribeirão Preto/SP e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Preto.
Portaria MS-GM nº 44, de 09/01/20 DOU de 10/01/20 p. 57 – seção 1 nº 7 – Desabilita a proposta de construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER II), nas modalidades Física e Visual, do Município de Avaré (SP).
Portaria MS-SAES nº 1.400, de 17/12/19 DOU de 10/01/20 p. 58 – seção 1 nº 7 – Inclui atributos de procedimentos referentes a Transplantes na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria MS-SAES nº 1.456, de 23/12/19 DOU de 10/01/20 p. 59 – seção 1 nº 7 – Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, com sede em Santo André (SP).
Portaria MS-SAES nº 1.473, de 26/12/19 DOU de 10/01/20 p. 59 – seção 1 nº 7 – Indefere a Concessão do CEBAS, do Hospital Especializado no Tratamento de Álcool e Drogas – Associação Penteado, com sede em Ribeirão Preto (SP).
Resolução CREMESP nº 336, de 06/01/20 DOU de 10/01/20 p. 63 – seção 1 n°7 – Revoga as Resoluções CREMESP nº 298, de 29 de novembro de 2016, 301, de 21 de março de 2017 e 309, de 25 de agosto de 2017.
Legislação Estadual
Decreto, de 09/01/20 DOE de 10/01/20 p. 1 – seção 1 n° 6 – Torna sem efeito, o decreto publicado em 18-12-2018, na parte em que designou os membros da Comissão Intersecretarial do Programa São Paulo Amigo do Idoso.
Deliberação CIB nº 3, de 09/01/20 DOE de 10/01/20 p. 85- seção 1 n° 6 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC).
Portaria HGVNC nº 1 de 07/01/20 DOE de 10/01/20 p. 88 – seção 1 n° 6 – Retifica a Portaria 14 de 10-12-2019 que designa os membros para formar a Equipe Multiciplinar em Terapia Nutricional – EMTN.
Portaria HCRP nº 7 de 08/01/20 DOE de 10/01/20 p. 90 – seção 1 n° 6 – Designa profissionais para comporem o Comitê de Mortalidade Materna do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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