VoltarLegislação Federal
Decreto nº 10.212, de 30/01/20 DOU de 31/01/20 p.1 – Ed. Extra – seção 1 – n° 22 A – Republicação – Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.
Portaria MS-GM nº 169 de 31/01/20 DOU de 31/01/20 p.7 – Ed. Extra – seção 1 – n° 22 B – Define o valor per capita para efeito do cálculo do incentivo financeiro da capitação ponderada do Programa Previne Brasil.
Portaria MS-GM nº 172 de 31/01/20 DOU de 31/01/20 p.7 – Ed. Extra – seção 1 – n° 22 B – Dispõe sobre municípios e Distrito Federal que apresentam manutenção ou acréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil e sobre o valor per capita de transição conforme estimativa populacional da Fundação IBGE.
Portaria MS-GM nº 173 de 31/01/20 DOU de 31/01/20 p.29 – Ed. Extra – seção 1 – n° 22 B – Dispõe sobre os municípios que apresentam decréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras do financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil.
Portaria MS-GM nº 170 de 31/01/20 DOU de 03/02/20 p.77 – seção 1 – n° 23 – Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2020, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-GM nº 177 de 31/01/20 DOU de 03/02/20 p.78 – seção 1 – n° 23 – Exclui propostas dos anexos das Portarias nº 3.130/GM/MS, de 28 de novembro de 2019, nº 67/GM/MS e nº 68/GM/MS, ambas de 10 de janeiro de 2020.
Portaria MS-SAES nº 58 de 30/01/20 DOU de 03/02/20 p.155 – seção 1 – n° 23 – Defere a Renovação do CEBAS, da SOBRAPAR Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Crânio Facial, com sede em Campinas (SP).
Portaria MS-SAES nº 59 de 30/01/20 DOU de 03/02/20 p.155 – seção 1 – n° 23 – Inclui membro em equipe de transplante.
Portaria MS-SAES nº 61 de 30/01/20 DOU de 03/02/20 p.155 – seção 1 – n° 23 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria MS-SAES nº 63 de 30/01/20 DOU de 03/02/20 p.156 – seção 1 – n° 23 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Legislação Estadual
Portaria SFP-CAF nº 2, de 31/01/20 DOE de 01/02/20 p. 20 – seção 1 n° 22 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de JANEIRO/2020.
Portaria CER-MOGI nº 2, de 29/01/20 DOE de 01/02/20 p. 29 – seção 1 n° 22 – Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.
Portaria CER-MOGI nº 3, de 29/01/20 DOE de 01/02/20 p. 29 – seção 1 n° 22 – Cessa, a partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Resíduos em Serviços de Saúde deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.
Portaria CER-MOGI nº 4, de 29/01/20 DOE de 01/02/20 p. 29 – seção 1 n° 22 – Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.
Portaria HICF nº 1, de 08/01/20 DOE de 01/02/20 p. 30 – seção 1 n° 22 – Reorganiza a Comissão de Cateter Venoso Central de Inserção Periférica e Time de Acesso Vascular e Terapia Infusional – Gestão 2020-2022.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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