VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 1.448, de 29/05/20 DOU de 29/05/20 p.15 – seção 1 – Ed. Extra – n°102-B – Dispõe sobre a transferência da segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 13.995, de 05/05/2020, e do art. 3º da Portaria nº 1.393/GM/MS, de 21/05/2020.
Portaria MS-GM nº 1.434, de 28/05/20 DOU de 01/06/20 p.41 – seção 1 – n°103 – Republicação – Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência para enfrentamento à covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional.
Consulta Pública MS-GM nº 41, de 28/05/20 DOU de 01/06/20 p.41 – seção 1 – n°103 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude, interposto pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo/SP.
Portaria MS-GM nº 1.444, de 29/05/20 DOU de 01/06/20 p.42 – seção 1 – n°103 – Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência para enfrentamento à covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional.
Portaria MS-GM nº 1.445, de 29/05/20 DOU de 01/06/20 p.46 – seção 1 – n°103 – Institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Portaria MS-GM nº 802, de 14/04/20 DOU de 01/06/20 p.47 – seção 1 – n°103 – Retificação – Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN, referente ao exercício financeiro de 2020.
Legislação Estadual
Decreto nº 64.999, de 29/05/20 DOE de 30/05/20 p.3 – seção 1 n°102 – Revoga o Decreto nº 64.887, de 26/03/2020, que institui Grupo Executivo para atuação conjunta da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde, no âmbito da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências complementares.
Demonstrativo Simplificado GOV, de 2020 DOE de 30/05/20 p.5 – seção 1 n°102 – Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril de 2020 -1º Quadrimestre.
Deliberação CIB nº 39, de 26/05/20 DOE de 30/05/20 p.42 – seção 1 n°102 – Republicação – Aprova ad-referendum a ampliação de testagem para diagnóstico laboratorial por meio da RT-PCR para Síndrome Gripal – (SG) conforme critérios definidos na Nota Técnica relacionada.
Portaria IAL, de 29/05/20 DOE de 30/05/20 p.42 – seção 1 n°102 – Torna sem efeito D.O. de 27-05-2020, a Portaria de 26/05/20, por ter saído com incorreções e, para efeito de eficácia dos atos em conjunto, republicamos na íntegra corroborando as determinações contidas na Portaria CVS/IAL de 19-05-2020, que dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – CADVISA, para exercício temporário e excepcional, para Laboratórios públicos e privados habilitados pelo Instituto Adolfo Lutz, a realizarem o exame de RT-PCR em tempo real para diagnóstico da Covid-19.
Resolução SS nº 72, de 31/05/20 DOE de 01/06/20 p.1 – seção 1 – Ed. Suplementar – n°103 – Dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.
Legislação Municipal
Decreto nº 59.473, de 29/05/20 DOM de 30/05/20 p.1 – n°101 – Estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28/05/2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados na Cidade de São Paulo, dispondo sobre o procedimento, condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual; prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto Municipal nº 59.298, de 23/03/2020, que dispõe sobre o combate à pandemia de Coronavírus.
Portaria SMS nº 241, de 2020 DOM de 30/05/20 p.17 – n°101 – Altera a determinação de suspensão parcial de consultas, exames, procedimentos e cirurgias de rotina regulamentada pela Portaria SMS.G nº 154/2020 e estabelece o retorno aos atendimentos agendados dos equipamentos de especialidades Hospitais-Dia (HD), Ambulatório de Especialidades (AE) e AMA – E em conformidade com as normas de biossegurança1 e distanciamento social.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.
Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.
Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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