VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 1.666, de 01/07/20 DOU de 02/07/20 p.1 – seção 1 – n°125-A – Republicação – Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus – COVID 19.
Decreto nº 10.413, de 02/07/20 DOU de 02/07/20 p.1 – seção 1 – n°125-B – Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Emenda Constitucional nº 107, de 2020 DOU de 03/07/20 p.3 – seção 1 – n°126 – Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
Portaria MS-GM nº 1.668, de 02/07/20 DOU de 03/07/20 p.92 – seção 1 – n°125-A – Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Garça (SP), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Marília e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Garça.
Portaria MS-GM nº 1.672, de 02/07/20 DOU de 03/07/20 p.94 – seção 1 – n°125-A – Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 de Santa Branca (SP), pertencente a Central de Regulação das Urgências de São José dos Campos (Alto Vale do Paraíba) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de São Paulo e Município de Santa Branca.
Portaria MS-GM nº 1.674, de 02/07/20 DOU de 03/07/20 p.95 – seção 1 – n°125-A – Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Itaoca (SP), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Itapeva, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Itaoca.
Portaria MS-GM nº 1.682, de 02/07/20 DOU de 03/07/20 p.98 – seção 1 – n°125-A – Altera o Anexo IV da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.
Portaria MS-ANS nº 235, de 29/06/20 DOU de 03/07/20 p.98 – seção 1 – n°125-A – Estabelecer parâmetros para o monitoramento dos projetos de apoio demandados pela ANS no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde -PROADI-SUS.
Legislação Estadual
Decreto nº 65.042, de 02/07/20 DOE de 03/07/20 p.1 – seção 1 – n°131 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Santana da Ponte Pensa, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Extratos de Termos Aditivos SS, de 2020 DOE de 03/07/20 p.29 – seção 1 – n°131 – Auxílio financeiro emergencial que deverá ser integralmente aplicado na atenção à
saúde para o controle da Pandemia da COVID-19, nas Unidades de Saúde.
Comunicado CES-SP, de 2020 DOE de 03/07/20 p.30 – seção 1 – n°131 – Retificação – Aprova as deliberações relacionadas.
Comunicado CGCSS, de 2020 DOE de 03/07/20 p.30 – seção 1 – n°131 – Tem por objeto o desconto de recursos financeiros de custeio em virtude do descumprimento de metas no 1º Trimestre de 2020 no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I – SEDI I.
Comunicado CGCSS, de 2020 DOE de 03/07/20 p.30 – seção 1 – n°131 – Readequação de metas assistenciais e de custeio no Ambulatório Médico de Especialidades “Vilobaldo Carvalho Teixeira Filho” – AME Itapevi.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.
Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.
Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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