VoltarLegislação Federal
Portaria MS-GM nº 2.371, de 04/09/20 DOU de 08/09/20 p.74 – seção 1 – n°172 – Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19) a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
Portaria MS-GM nº 2.373, de 04/09/20 DOU de 08/09/20 p.76 – seção 1 – n°172 – Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
Portaria MS-GM nº 2.379, de 04/09/20 DOU de 08/09/20 p.77 – seção 1 – n°172 – Prorroga habilitações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Taubaté.
Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 14, de 31/08/20 DOU de 08/09/20 p.77 – seção 1 – n°172 – Aprova os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Artrite Reumatoide e da Artrite Idiopática Juvenil.
Legislação Estadual
Decreto nº 65.170, de 04/09/20 DOE de 05/09/20 p.1 – seção 1 n°176 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
Decreto nº 65.171, de 04/09/20 DOE de 05/09/20 p.1 – seção 1 n°176 – Estabelece os requisitos para o restabelecimento dos parcelamentos rompidos em razão da inadimplência de parcelas com vencimento entre 1° de março de 2020 e 30 de julho de 2020 no âmbito dos Programas Especiais de Parcelamento – PEP que especifica.
Resolução SS nº 126, de 04/09/20 DOE de 05/09/20 p.25 – seção 1 n°176 – Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia Covid-19, e dá providências correlatas.
Deliberação CIB nº 74, de 04/09/20 DOE de 05/09/20 p.28 – seção 1 n°176 – Atualiza a composição do Grupo Técnico Bipartite de Assistência Farmacêutica.
Termo de Aditamento CGCSS, de 2020 DOE de 05/09/20 p.30 – seção 1 n°176 – Supressão de recurso de custeio nos meses de novembro e dezembro do presente exercício, no – AME São Carlos.
Portaria DGAC nº 1, de 04/09/20 DOE de 05/09/20 p.30 – seção 1 n°176 – Compor a Comissão de Revisão de Prontuários com os membros relacionados.
Legislação Municipal
Decreto nº 59.746, de 04/09/20 DOM de 05/09/20 p.1 – n°170 – Cria a Coordenação dos Povos Indígenas na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, transfere o cargo de provimento em comissão que especifica e altera dispositivos dos Decretos nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018, nº 58.123, de 8 de março de 2018, e nº 59.000, de 7 de outubro de 2019.
Termo de Compromisso CC, de 2020 DOM de 05/09/20 p.3 – n°170 – Protocolo de Reabertura no Setor de Cinemas do Município de São Paulo.
Portaria SMS nº 337, de 2020 DOM de 05/09/20 p.38 – n°170 – Institui diretrizes a serem desenvolvidas nos programas de residências médicas, multiprofissional e área profissional, no âmbito da Coordenadoria de Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS/SP).
Portaria SMS nº 340, de 2020 DOM de 05/09/20 p.38 – n°170 – Regulamenta a prática da TELEMEDICINA no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento ao Parágrafo Único, Artigo 11, do Decreto Municipal nº 59.396, de 05 de maio de 2020 e a prática da TELEASSISTÊNCIA.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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