VoltarLegislação Federal
Decreto nº 10.482, de 09/09/20 DOU de 10/09/20 p. 2 – seção 1 n° 174 – Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Resolução PR-CC nº 8, de 09/09/20 DOU de 10/09/20 p. 3 – seção 1 n° 174 – Institui Grupo de Trabalho para a coordenação de esforços da União na aquisição e na distribuição de vacinas contra a Covid-19, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Portaria MS-GM nº 2.391, de 08/09//20 DOU de 10/09/20 p. 102 – seção 1 n° 174 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 2.392, de 08/09//20 DOU de 10/09/20 p. 103 – seção 1 n° 174 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 2.395, de 08/09//20 DOU de 10/09/20 p. 104 – seção 1 n° 174 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Legislação Estadual
Decreto nº 65.176, de 09/09/20 DOE de 10/09/20 p. 1 – seção 1 n° 179 – Dispõe sobre o Programa de Qualificação Profissional e Habilitação Técnica NOVOTEC e dá providências correlatas.
Decreto, de 09/09/20 DOE de 10/09/20 p. 1 – seção 1 n° 179 – Nomeia indicados para integrar, como membros, o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema.
Projeto de Lei nº 575, de 2020 DOE de 10/09/20 p. 8 – seção Leg. n° 167 – Dispõe sobre a imposição de multa no uso de correntes curtas para prender animais de porte doméstico e dá outras providências.
Legislação Municipal
Lei nº 17.446, de 09/09/20 DOM de 10/09/20 p. 1- n° 172 – Institui campanha de combate à importunação sexual no transporte público municipal.
Lei nº 17.447, de 09/09/20 DOM de 10/09/20 p. 1- n° 172 – Autoriza ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Lei nº 17.448, de 09/09/20 DOM de 10/09/20 p. 1- n° 172 – Dispõe sobre medidas de transparência ativa a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas.
Lei nº 17.449, de 09/09/20 DOM de 10/09/20 p. 1- n° 172 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Lei nº 17.450, de 09/09/20 DOM de 10/09/20 p. 1- n° 172 – Institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.
Lei nº 17.451, de 09/09/20 DOM de 10/09/20 p. 1- n° 172 – Dispõe sobre os Jogos Municipais dos Idosos – JOMI, a serem realizados anualmente, e que poderão funcionar como etapa classificatória para os Jogos Regionais do Idoso – JORI, e dá providências.
Lei nº 17.452, de 09/09/20 DOM de 10/09/20 p. 3- n° 172 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
Lei nº 17.453, de 09/09/20 DOM de 10/09/20 p. 3- n° 172 – Dispõe sobre a oferta gratuita de Água da Casa nos estabelecimentos comerciais que especifica.
Lei nº 17.454, de 09/09/20 DOM de 10/09/20 p. 3- n° 172 – Dispõe sobre a instituição do programa de doação de frascos de vidro Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Lei nº 17.455, de 09/09/20 DOM de 10/09/20 p. 3- n° 172 – Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 12.632, de 6 de maio de 1998, para estender a exclusão da restrição de circulação de veículos aos médicos residentes nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
Lei nº 17.457, de 09/09/20 DOM de 10/09/20 p. 3- n° 172 – Altera a Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, para extinguir o salário-esposa e estabelecer novas regras para o auxílio-funeral.
Lei nº 17.464, de 09/09/20 DOM de 10/09/20 p. 4- n° 172 – Dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto nº 59.747, de 09/09/20 DOM de 10/09/20 p. 5- n° 172 – Prorroga até 19 de setembro de 2020, o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, observados os termos e condições estabelecidos nos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e nº 65.170, de 4 de setembro de 2020, e no Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020.
Decreto nº 59.749, de 09/09/20 DOM de 10/09/20 p. 5- n° 172 – Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional.
Portaria SMS nº 341, de 2020 DOM de 10/09/20 p. 28 n° 172 – Altera a Portaria nº 349, de 17 de março de 2015, que determina a todas as Unidades de Saúde sob Gestão Municipal o uso obrigatório do Sistema SIGA Saúde.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.
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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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