VoltarLegislação Federal
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 404, de 21/07/20 DOU de 01/09/20 p.1 – seção 1 – Edição Extra – n°168-B – Republicação Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 418, de 01/09/20 DOU de 01/09/20 p.8 – seção 1 – Edição Extra – n°168-B – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 153, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 420, de 01/09/20 DOU de 01/09/20 p.8 – seção 1 – Edição Extra – n°168-B – Dispõe sobre a atualização do Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 405, de 22 de julho de 2020, que estabelece as medidas de controle para os medicamentos que contenham substâncias isoladas ou em associação, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
Portaria MS-GM nº 2.218, de 24/08/20 DOU de 02/09/20 p.44 – seção 1 – n°169 – Retificação – Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
Portaria MS-SAES nº 806, de 26/08/20 DOU de 02/09/20 p.44 – seção 1 – n°169 – Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês, com sede em São Paulo (SP).
Portaria MS-SAES nº 808, de 26/08/20 DOU de 02/09/20 p.44 – seção 1 – n°169 – Defere a Renovação do CEBAS do Centro de Convivência para Apoio ao Paciente com Câncer – CECAN – Mogi das Cruzes, com sede em Mogi das Cruzes (SP).
Portaria MS-SAES nº 813, de 27/08/20 DOU de 02/09/20 p.45 – seção 1 – n°169 – Indefere a Renovação do CEBAS da Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer, com sede em Osvaldo Cruz (SP).
Portaria MS-SAES nº 818, de 28/08/20 DOU de 02/09/20 p.45 – seção 1 – n°169 – Concede autorização a estabelecimento e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos, tecidos e células tronco-hematopoéticas.
Portaria MS-SAES nº 824, de 31/08/20 DOU de 02/09/20 p.46 – seção 1 – n°169 – Cancela o CEBAS da Irm do Hosp Franc Rosas a Santa Casa de Mis de Pinhal, com sede em Espirito Santo do Pinhal (SP).
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 416, de 27/08/20 DOU de 02/09/20 p.47 – seção 1 – n°169 – Republicação – Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 911, de 27/08/20 DOU de 02/09/20 p.50 – seção 1 – n°169 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto de proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que altera os dispositivos relacionados a serviços de saúde da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 912, de 27/08/20 DOU de 02/09/20 p.50 – seção 1 – n°169 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre os requisitos técnicos para a execução das atividades relacionadas aos Testes de Análises Clínicas (TAC) na prestação de Serviços de Apoio ao Diagnóstico e Terapêutico (SADT).
Legislação Estadual
Decreto, de 01/09/20 DOE de 02/09/20 p.3 – seção 1 n°173 – Designa os indicados para integrar, como membros, a Comissão Gestora do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS.
Comunicado CES-SP, de 2020 DOE de 02/09/20 p.28 – seção 1 n°173 – Aprova as deliberações relacionadas.
Comunicado CES-SP, de 2020 DOE de 02/09/20 p.28 – seção 1 n°173 – Aprova a Moção de Apoio a Carta Aberta do CNS Pela Revogação da Emenda Constitucional 95/2016.
Deliberação CIB nº 73, de 01/09/20 DOE de 02/09/20 p.28 – seção 1 n°173 – Aprova a liberação de recursos financeiros adicionais ao limite financeiro de Assistência de Média e Alta Complexidade temporário a serem destinados para ampliação de 71 leitos do Hospital Municipal de São Vicente, sob gestão municipal.
Termos de Contratos CGCSS, de 2020 DOE de 02/09/20 p.28 – seção 1 n°173 – Interrupção de repasse de recursos financeiros e Readequação de Metas Assistenciais.
Portaria ILSL nº 33, de 13/08/20 DOE de 02/09/20 p.29 – seção 1 n°173 – Constitui a nova Diretoria do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) deste Instituto.
Legislação Municipal
Termo de Compromisso GP-CC, de 2020 DOM de 02/09/20 p.1 – n°167 – Protocolo de Retomada Segura das Atividades do Aquário de São Paulo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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