VoltarO Componente Básico da Assistência Farmacêutica está relacionado aos medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Básica à Saúde.
O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica – CBAF é de responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Os medicamentos do CBAF referem-se a:
– Àqueles disponíveis na RENAME (e também nas Relações Municipais de Medicamentos (REMUMES) ;
– Medicamentos e insumos do Programa Saúde da Mulher;
– Medicamentos e insumos para o tratamento de Diabetes Mellitus: insulina Humana NPH 100UI/ml e da Insulina Humana regular 100UI/ml e insumos (Anexo IV da RENAME)..
No estado de São Paulo, os municípios com população igual ou inferior a 270.00 habitantes podem optar por aderir ao Programa Dose Certa – PDC.