Solicitação de medicamento ou nutrição enteral por paciente (de instituição de saúde pública ou privada)

Clique aqui para conhecer o Elenco Estadual de Medicamentos disponibilizados pela SES/SP.

NORMAS GERAIS PARA SOLICITAÇÃO

– Pacientes residentes no Estado de São Paulo;

– Tratamento de doença crônica, em caráter ambulatorial;

– Não será avaliada solicitação de fórmula de manipulação;

– Não será avaliada solicitação de medicamento de associações de substâncias que são disponibilizadas de maneira isolada pelo SUS;

– Somente será avaliada solicitação de medicamento ou nutrição enteral com registro na ANVISA, com autorização e comercialização no país;

– Não será avaliada solicitação de medicamentos utilizados no tratamento das doenças relacionadas da Resolução Normativa ANS 465, de 01/03/2021, com vigência a partir de 01/04/2021.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

1) Receita médica original, em duas vias, legível e com data inferior a 30 dias.

2) Formulário para avaliação de solicitação de medicamento ou nutrição enteral completamente preenchido, legível e com as assinaturas do Paciente ou Responsável, Médico prescritor e Diretor da Instituição.

3) Cópia comum do CPF, RG, Cartão Nacional da Saúde – SUS (CNS) e  Comprovante de residência com CEP. Para paciente menor de idade que não possui RG ou CPF, anexar cópia da certidão de nascimento e documentos do responsável (apenas para nova solicitação).

4) Cópia dos exames complementares que justifiquem a necessidade do medicamento ou nutrição enteral.

ENCAMINHAMENTO DA SOLICITAÇÃO

Protocolar diretamente em um dos seguintes locais de atendimento.

Link: perguntas frequentes